A ação rescisória busca a desconstituição da coisa julgada e, para
tanto, tramita em rito especial, que tem previsão na legislação
processual civil por expressa determinação da Consolidação das
Leis do Trabalho. Considerando o entendimento do TST sobre a
ação rescisória, assinale a opção correta.
Contra as decisões definitivas ou terminativas proferidas pelos
tribunais regionais do trabalho (TRT) em dissídios coletivos em
processos de sua competência originária
A respeito do direito processual do trabalho, julgue o item subsequente.
Conforme entendimento majoritário do TST, a ação rescisória fundamentada na violação de lei admite o reexame de fatos ou de provas produzidas no processo originário da decisão rescindenda.