voltar

Questões de Concursos

filtre e encontre questões para seus estudos.

ID: 372782•
Direito Processual Civil•
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas•
FGV

Nos Juízos de Direito da capital do Estado X tramitavam centenas de demandas semelhantes, ajuizadas por servidores públicos vinculados ao Município Y discutindo a constitucionalidade de lei ordinária municipal que tratava do plano de cargos e salários da categoria.

Antevendo risco de ofensa à isonomia, com a possibilidade de decisões contraditórias, o advogado de uma das partes resolve adotar medida judicial para uniformizar o entendimento da questão jurídica.

Nessa hipótese, o advogado deve peticionar

ID: 924851•
Direito Processual Civil•
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Nos Juízos de Direito da capital do Estado X tramitavam centenas de demandas semelhantes, ajuizadas por
servidores públicos vinculados ao Município Y discutindo a constitucionalidade de lei ordinária municipal que
tratava do plano de cargos e salários da categoria.
Antevendo risco de ofensa à isonomia, com a possibilidade de decisões contraditórias, o advogado de uma das partes resolve adotar medida judicial para uniformizar o entendimento da questão jurídica.
Nessa hipótese, o advogado deve peticionar

ID: 1037725•
Direito Processual Civil•
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas•
FGV•
Prefeitura de Cuiabá MT•
Direito Processo Tributário Tarde•
2024

O Tribunal de Justiça do Estado Beta, diante do elevado volume de ações judiciais em curso controvertendo sobre o dever de pagamento do adicional de insalubridade a guardas municipais do Município Alfa, instaurou, por ofício do desembargador relator de um recurso de apelação, incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR).
Findo o julgamento do incidente, oportunidade em que o Tribunal firmou tese no sentido da existência do mencionado dever de pagamento, assinale a afirmativa correta.

ID: 1050894•
Direito Processual Civil•
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas•
FGV•
Prefeitura de Vitória ES•
Procurador•
2024

Maria ajuizou ação de obrigação de fazer em face do Município X. Observando que se tratava de demanda contendo controvérsia sobre questão de direito, que havia diversos processos ajuizados no mesmo mês sobre o tema, e que julgamentos distintos ocasionariam risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica, o Município X peticionou ao Presidente do tribunal, requerendo a instauração de incidente de resolução de demandas repetitivas. O incidente foi admitido pelo órgão competente do Tribunal, oportunidade em que foi determinada a suspensão dos processos pendentes que tramitavam no Estado, o que incluía o processo de Maria.
À luz do que dispõe o Código de Processo Civil acerca do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, assinale a alternativa incorreta.
Imprimir Questões