Maria ajuizou ação de obrigação de fazer em face do Município X.
Observando que se tratava de demanda contendo controvérsia
sobre questão de direito, que havia diversos processos ajuizados
no mesmo mês sobre o tema, e que julgamentos distintos
ocasionariam risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica, o
Município X peticionou ao Presidente do tribunal, requerendo a
instauração de incidente de resolução de demandas repetitivas. O
incidente foi admitido pelo órgão competente do Tribunal,
oportunidade em que foi determinada a suspensão dos processos
pendentes que tramitavam no Estado, o que incluía o processo de
Maria.
incorreta .
✂️ a) Se, após a instauração do incidente, o Município X abandonar
o processo, tal fato não impedirá o exame do mérito, devendo
o Ministério Público intervir no feito, assumindo a sua
titularidade. ✂️ b) Uma vez firmada a tese jurídica, caso ela não seja observada
no bojo do processo movido por Maria em face do Município
X, caberá reclamação. ✂️ c) O Município X poderá pedir ao Tribunal que julgou o incidente,
a revisão da tese jurídica que for firmada. ✂️ d) Durante a suspensão, se Maria necessitar de alguma tutela de
urgência em seu processo, deverá dirigir seu pedido ao juízo
em que tramita o seu processo suspenso. ✂️ e) Julgado o incidente, a tese jurídica será aplicada, inclusive, aos
processos coletivos que versem sobre idêntica questão de
direito e que tramitem na área de jurisdição do tribunal.