Na concessão de serviços públicos federais, a União, que os tenha como seus próprios e privativos, delega a sua prestação a terceiros, os quais se remuneram pela respectiva exploração, como é o caso
56 Com referência à política tarifária do regime de prestação de serviços públicos mediante concessão ou permissão, é correto afirmar:
No que tange a exigências estabelecidas para o provimento originário e efetivo exercício de cargo público, assinale a opção que constitui entendimento hoje sedimentado no Supremo Tribunal Federal.
Para ser eficaz, uma política de promoção da ética no serviço público deve enfocar as seguintes ações, exceto:
Não integra a natureza legal do instituto da permissão de serviço público:
Indique a opção incorreta.
Quanto à teoria dos Serviços Públicos, está correto asseverar que: