ID: 403236•
Direito Administrativo•
Seguridade Social do Servidor•
ESAF•
SUSEP•
Analista Técnico Prova 1

Ao servidor público federal, regido pelo regime jurídico da Lei n. 8.112/90, conta-se para todos os efeitos o tempo inteiro, em que o servidor esteve afastado de licença,

ID: 399586•
Direito Administrativo•
Seguridade Social do Servidor•
ESAF•
BACEN•
Analista Prova 1

Não será concedida pensão provisória por morte presumida do servidor no caso de:

ID: 395152•
Direito Administrativo•
Seguridade Social do Servidor•
ESAF•
MTE•
Auditor Fiscal do Trabalho

No âmbito das normas de seguridade social do servidor público, previstas na Lei n. 8.112/90, assinale a hipótese não prevista para concessão de pensão provisória por morte presumida de servidor.
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