Contratação de serviços de perícia em geral.

A contratação de instituição brasileira incumbida estatutariamente do ensino ou da pesquisa.

Contratação de fornecimento de gás natural com permissionária autorizada, ou autorizada segundo as normas da legislação específica.

Aquisição de bens e instrumentos destinados exclusivamente à pesquisa científica e tecnológica, desde que os recursos sejam concedidos pela Capes.

Aquisição de componentes de origem nacional, necessários à manutenção de equipamentos durante o período de garantia técnica, junto ao fornecedor original.

Contratos de permissão de serviços públicos.

Contratos de concessão de serviços públicos.

Aquisição de materiais que só possam ser fornecidos por produtor exclusivo.

Contratação de serviços técnicos especializados de natureza singular com profissionais de notória especialização.

Contratação realizada por agência de fomento para a transferência de tecnologia e para o licenciamento de direito de uso ou exploração de criação protegida.

Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

Para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.

Para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.

Para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Aquisição de bens destinados exclusivamente à pesquisa científica.

Aquisição de bens produzidos ou serviços prestados por entidade que integre a Administração Pública.

Aquisição de bens ou serviços nos termos de acordo internacional.

Aquisição de materiais que só possam ser fornecidos por produtor exclusivo.

Aquisição de materiais de uso pelas Forças Armadas.