Em conformidade com o sistema de responsabilidade civil previsto no Direito Civil, assinale a alternativa correta.
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O Código Civil prevê que aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem fica obrigado a repará-lo. A respeito da responsabilidade civil, assinale a alternativa correta.
A responsabilidade civil deriva do descumprimento de uma norma preexistente, contratual ou legal, impondo ao infrator a obrigação de indenizar. Pressupõe uma relação jurídica entre, no mínimo, duas pessoas: a que sofreu um prejuízo e a que deve repará-lo. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.
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