ID: 422487•
Direito Civil•
TRF 2a•
Juiz Federal Substituto•
2017

Analise as assertivas abaixo c, ao final, assinale a opção correta:

I - Em contrato paritário, em que as partes se apresentam em igualdade de condições, será lícita, como regra geral, a cláusula que aumente o prazo de prescrição relativamente às prestações avcnçadas;

II - Ao contrário da solidariedade passiva, a solidariedade ativa é raramente prevista de modo direto pela lei;

III- Proposta a ação de cobrança contra apenas um dos devedores solidários, que é citado, de modo a impossibilitar que ele, com êxito, sustente a prescrição, isso não afeta o reconhecimento da prescrição contra os codevedores solidários que não são réus.

ID: 416475•
Direito Civil

São formas de extinção das obrigações sem pagamento:

ID: 420323•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
TCE SC•
Auditor Fiscal de Controle Externo•
2016

A respeito do negócio jurídico, da prescrição e das obrigações, julgue os itens que se seguem. Depositado o valor referente ao pagamento em consignação, o devedor poderá requerer o levantamento, o qual dependerá de anuência do credor, ainda que este não tenha declarado que aceita o depósito ou não tenha impugnado o seu valor.

ID: 422508•
Direito Civil•
VUNESP•
Câmara de Sumaré SP•
Procurador Jurídico•
2017

Compreende-se por direito de sequela

ID: 415968•
Direito Civil•
ESAF•
IRB•
Analista Prova 1•
2006

Assinale a opção correta.

ID: 421798•
Direito Civil•
AOCP•
Tribunal Regional do Trabalho 1a Região•
Analista Judiciário•
2018

Caio pretende constituir em seu nome uma empresa de comércio de calçados. Ana pretende constituir em seu nome uma igreja de sua religião para propagar sua fé. Fernanda pretende criar um partido político. Diante do intuito de cada um dos sujeitos fictícios deste enunciado e considerando os ditames da legislação civil, assinale a alternativa correta.

ID: 418507•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
FUB•
Tecnólogo•
2015

Julgue os itens subsecutivos, relativos aos direitos das obrigações. As obrigações originam-se de atos unilaterais, de relações contratuais e de atos ilícitos.

ID: 422436•
Direito Civil•
FCC•
TRT 20a•
Analista Judiciário•
2016

Mateus e Lucas firmaram contrato de mútuo por meio do qual Mateus emprestou R$ 80.000,00 a Lucas. Lucas assumiu a obrigação de devolver o dinheiro em 80 meses. O contrato foi garantido por hipoteca de um dos imóveis de propriedade de Lucas. Se Lucas inadimplir uma das parcelas

ID: 415301•
Direito Civil•
ACEP•
BNB•
Advogado•
2006

No que diz respeito às obrigações por atos ilícitos é INCORRETO afirmar.

ID: 417116•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
CESAN ES•
Técnico Assistente•
2005

Acerca do direito das obrigações, julgue os próximos itens.

Caso o devedor inadimplente de obrigação assumida no contrato decida purgar a mora oferecendo ao credor a prestação vencida, acrescida da indenização dos danos causados ao credor pela mora, não poderá o credor nesse caso rejeitar a prestação, transformando a mora em inadimplemento definitivo e pleitear a resolução do contrato.

ID: 419436•
Direito Civil•
ACEP•
Banco do Nordeste•
Advogado•
2010

O inadimplemento é capaz de gerar consequências ao devedor. Sobre esse assunto, assinale a alternativa CORRETA.

ID: 419258•
Direito Civil•
FCC•
TRT 5a•
Analista Judiciário•
2013

Joana Maria procura a Caixa Econômica Federal em Itabuna para empenhar suas joias, por estar endividada. Feita a avaliação dos bens, recebe o valor do empréstimo bancário obtido, pleiteando junto à Caixa que suas joias sejam desde logo devolvidas, para que ela as guarde e conserve até resgatar a dívida. Esse pedido

ID: 414912•
Direito Civil

A sub-rogação opera-se de pleno direito em favor

ID: 416801•
Direito Civil•
FUNIVERSA•
APEX Brasil•
Analista•
2006

A morte do devedor:

ID: 418382•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Juiz de Direito Substituto•
2016

Em atenção ao direito das obrigações, assinale a opção correta.

ID: 417374•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
PGE ES•
Procurador do Estado de 1a Categoria•
2008

Acerca do direito das obrigações, julgue os itens subseqüentes. No caso de obrigação de restituir coisa certa, vindo esta a se perder, sem culpa do devedor, antes da tradição, a obrigação resolve-se automaticamente, sem qualquer direito ao credor de receber indenização ou de exigir a restituição da coisa.

ID: 419768•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
TRE BA•
Analista Judiciário•
2017

Em 20/5/2014, o carro conduzido por Fernando foi atingido na traseira pelo automóvel conduzido por Rafael, o qual não respeitou sinalização de parada obrigatória. Os dois convencionaram que Fernando apresentaria a Rafael três orçamentos dos reparos no automóvel e que Rafael lhe pagaria o de menor valor. No dia 2/6/2014, Fernando, então, apresentou os três orçamentos, mas Rafael recusou-se a efetuar o pagamento, sob o argumento de que os valores estavam muito altos. Em 10/6/2014, Rafael fez contraproposta, que não foi aceita por Fernando. Fernando, então, ingressou com ação de cobrança e, em 14/6/2014, Rafael foi citado. Após o regular trâmite do processo, o juiz reconheceu a culpa de Rafael e o condenou, em 2/3/2015, a pagar quantia certa a Fernando.

Considerando-se o disposto no Código Civil e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, nessa situação hipotética o termo inicial dos juros de mora é

ID: 420544•
Direito Civil•
FGV•
TCM SP•
Agente de Fiscalização•
2015

Cuidando-se de obrigação indivisível em que haja vários devedores, sendo inadimplente um deles, a cláusula penal de natureza pecuniária poderá ser exigida pelo credor:

ID: 421368•
Direito Civil•
FEPESE•
Prefeitura de Fraiburgo SC•
Procurador•
2010

Assinale a alternativa incorreta.

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