ID: 414663•
Direito Civil•
MPE RS•
MPE RS•
Promotor de Justiça•
2009

Leia o relato abaixo. Armando ajuíza contra Marcelo ação de cobrança de R$ 100.000,00, por alegado contrato de mútuo inadimplido. O réu contrata advogado, firmando com ele pacto de serviços a preço certo, pago integralmente na contratação, tendo como objeto a defesa em todas as fases da demanda até o trânsito em julgado. Assim, Marcelo contesta a ação alegando prescrição, por um lado e, por outro, a inexistência do débito. Argumenta que o valor foi entregue como aporte de 50% do capital necessário para a realização do negócio de risco que as partes empreenderam em conjunto, que ao fim não se mostrou viável, com a perda do capital investido. Afastada a prescrição e julgada procedente a demanda, o advogado de Marcelo conta errado o prazo para a apelação entregando o recurso em cartório um dia após o termo final, razão por que não é admitido (intempestividade). Nessas circunstâncias, Marcelo paga o débito com os acréscimos decorrentes da sucumbência e pretende voltar-se contra o advogado para haver do profissional o valor que pagou em virtude da condenação. Com base nesses dados, é correto afirmar que o advogado

ID: 416988•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
IPC ES•
Procurador•
2007

Julgue os itens a seguir acerca do direito das obrigações e dos contratos.

Na solidariedade passiva, cada um dos devedores é obrigado pela dívida toda, contudo, a novação celebrada entre o credor e um dos devedores solidários exonera os demais devedores, e as preferências e garantias do crédito novado remanescem somente sobre os bens daquele que contraiu a nova obrigação.

ID: 421991•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Agente Administrativo•
2010

No que se refere à disciplina legal das pessoas naturais e jurídicas, aos direitos reais sobre coisa alheia e ao inadimplemento das obrigações, julgue os itens seguintes. Quando os juros moratórios não forem convencionados, ou o forem sem taxa estipulada, ou quando provierem de determinação da lei, serão fixados segundo a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à fazenda nacional.

ID: 415322•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
DPE AL•
Defensor Público de 1a Classe•
2009

Em cada um dos itens subsequentes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Carlos celebrou contrato com Paula, em 10/8/2008, para que ela cuidasse do jardim da casa dele, mediante o pagamento de R$ 80,00 por semana, reajustáveis em 2% a cada seis meses. O contrato incluía a utilização de adubos, terra e inseticidas. Nessa situação, se a inflação vier a atingir índices superiores aos praticados no momento em que foi concluído o contrato, acarretando aumento no preço dos produtos utilizados, Paula poderá pedir a resolução da avença, invocando como fundamento a teoria da imprevisão, o que exigirá a demonstração, não só da onerosidade excessiva que suportará, como também da extrema vantagem que obterá Carlos.

ID: 419191•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
TCDF DF•
Procurador do Ministério Público•
2013

Considerando que determinada pessoa física tenha contraído dívida em dinheiro e garantido o pagamento do débito mediante hipoteca de imóvel seu, julgue os próximos itens. O devedor somente poderá alienar o imóvel hipotecado se não houver cláusula contratual expressa que vede a alienação.

ID: 416717•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
PGE ES•
Procurador do Estado de 1a Categoria•
2008

Acerca do direito das obrigações, julgue os itens subseqüentes. Na obrigação alternativa, ocorre a estipulação de várias prestações. Essa multiplicidade de prestações, no entanto, manifesta-se de maneira disjuntiva, pois o devedor se libera da obrigação satisfazendo apenas uma delas.

ID: 417857•
Direito Civil

Antônio, muito necessitado de dinheiro, decide empenhar uma vaca leiteira para iniciar um negócio, acreditando que, com o sucesso do empreendimento, terá o animal de volta o quanto antes. Sobre a hipótese de penhor apresentada, assinale a afirmativa correta.

ID: 414550•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Aracajú SE•
Procurador do Muncípio•
2008

Acerca dos contratos regidos pelo Código Civil, julgue os itens subseqüentes. Pode o devedor cumprir a prestação pactuada mediante consignação da coisa devida em estabelecimento bancário ou em juízo, com a mesma força de liberar o devedor da obrigação.

ID: 420980•
Direito Civil•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo•
2014

Quem cumprir, sem o saber, obrigação judicialmente inexigível,

ID: 421688•
Direito Civil•
FCC•
TRT 16a•
Analista Judiciário•
2014

A respeito da transação, considere: I. Em regra, se for concluída entre o credor e o devedor, desobrigará o fiador. II. Se for concluída entre um dos credores solidários e o devedor, extinguirá a obrigação deste para com os outros credores. III. A nulidade de qualquer de suas cláusulas não implicará em nulidade da transação. IV. Se for concluída entre um dos devedores solidários e seu credor, extinguirá a dívida em relação aos codevedores. Está correto o que se afirma APENAS em

ID: 422510•
Direito Civil•
FCC•
TRT 23a•
Analista Judiciário•
2011

Nas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao credor e uma das prestações tornar-se impossível por culpa do devedor, o

ID: 414904•
Direito Civil

Assinale a alternativa que corresponde à imputação do pagamento.

ID: 419430•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Fortaleza CE•
Procurador do Muncípio•
2017

Acerca de atos unilaterais, responsabilidade civil e preferências e privilégios creditórios, julgue os itens subsequentes. Quanto aos títulos legais de preferência, declarada a insolvência de devedor capaz, o privilégio especial compreenderá todos os bens não sujeitos a crédito real.

ID: 417712•
Direito Civil•
FCC•
TCE AL•
Auditor•
2008

Efetivar-se-á o pagamento

ID: 418019•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
SEBRAE BA•
Analista Técnico•
2008

No que concerne às obrigações, julgue os próximos itens.

Na solidariedade ativa, o pagamento feito a um dos credores solidários extingue a dívida até o montante do que foi pago.

ID: 419559•
Direito Civil•
FCC•
MPE SE•
Analista do Ministério Público•
2009

Opera-se de pleno direito a sub-rogação

ID: 415202•
Direito Civil•
CEFETBAHIA•
BAHIAGÁS•
Advogado•
2006

Assinale a alternativa verdadeira.

ID: 422163•
Direito Civil•
FCC•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Analista de Procuradoria•
2013

Traduz os efeitos legais do não pagamento do principal e dos juros no vencimento:

ID: 417061•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
IEMA ES•
Advogado•
2007

Em relação ao direito das obrigações, julgue os itens a seguir.

A solidariedade passiva ocorre quando, na mesma obrigação, concorre mais de um devedor, cada um obrigado à dívida toda. Nesse caso, se o credor renunciar ou exonerar da solidariedade todos os credores, extinguir-se-á a obrigação.

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