Questões de Concursos

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Q419773•
Direito Civil•
Direito Pessoal•
MPE MG•
MPE MG•
Promotor de Justiça Substituto

Analise as seguintes alternativas e assinale a assertiva INCORRETA.

O ser humano comete erros em suas ações. Quando, no entanto, ele é induzido por outrem a praticar o ato que não planejava, há dolo de terceiro, justificando a anulação do ato jurídico.

Se alguém pratica um ato contra o seu agressor, inviável outro meio regular de evitá-lo, não poderá ser responsabilizado civilmente pelos danos que venha a causar.

Se o tutor, imprevidentemente, causar prejuízos ao menor, em aplicações de capitais a ele pertencentes, ficará responsável pelo ato e obrigado a ressarci-lo pelos prejuízos.

Realizado o casamento de Maria com Antônio, condenado duas vezes por crime de pedofilia, o pai de Maria ajuíza ação de anulação do casamento de sua filha.

Q422397•
Direito Civil•
Direito Pessoal•
VUNESP•
TJ SP•
Titular de Serviços Notariais e de Registro

Assinale a alternativa correta.

A procuração, porque encontra na confiança seu traço distintivo, não pode conter cláusula de irrevogabilidade, a ser considerada ineficaz, se estabelecida.

A adoção de criança e adolescente pode ser objeto de procuração.

A procuração deve respeitar a forma exigida por lei para os atos e negócios jurídicos a serem praticados, nada obstante negócio jurídico preparatório.

A procuração, instrumento do mandato, disciplina a relação interna do mandante e do mandatário; rege as obrigações de um e de outro.

Q417315•
Direito Civil•
Direito Pessoal

Considere as assertivas abaixo:

I. As mulheres com 16 (dezesseis) anos de idade e os homens com 18 (dezoito) anos podem se casar, exigida, contudo, autorização de ambos os pais ou de seus representantes legais.

II. Uma vez concedida pelos pais a autorização para casamento de filho, e desde que homologada pelo juiz a permissão para o casamento em regular processo de habilitação, expedida a respectiva certidão, não mais poderão aqueles revogar a autorização.

III. Será permitido o casamento daqueles que ainda não atingiram a idade núbil, desde que para evitar a imposição de pena criminal e, caso imposta, para evitar-lhe a execução, valendo a permissão, igualmente, para o caso de gravidez.

Assinale a opção correta:

todas as assertivas são verdadeiras;

todas as assertivas são falsas;

apenas a assertiva III é verdadeira;

apenas a assertiva II é verdadeira;

as assertivas II e III são verdadeiras.

Q422237•
Direito Civil•
Direito Pessoal•
FGV•
MPE MS•
Analista

A respeito dos estudos atuais sobre a instituição casamento, assinale a afirmativa correta.

As pessoas querem se casar pelo menos uma vez, em função das pressões sociais, apesar do alto índice de divórcios,

A pressão social para a realização do casamento é igualmente forte tanto para o homem quanto para a mulher.

A religião ainda é um importante fator para evitar separações.

Os filhos não são um fator que pese na decisão de evitar separações.

A mulher adquiriu um estado similar ao do homem, no que diz respeito à liberdade e à emancipação sexual.

Q416676•
Direito Civil•
Direito Pessoal

Analise as seguintes afirmativas concernentes à separação judicial e assinale a alternativa INCORRETA.

Na separação consensual, os cônjuges devem obrigatoriamente firmar acordo acerca da manutenção, subsistência e convivência dos filhos menores.

O cônjuge declarado culpado na separação judicial não perde o direito aos alimentos, devendo o juiz fixar o valor da pensão com base no binômio possibilidade/necessidade.

O juiz pode recusar a homologação e não decretar a separação judicial se apurar que a convenção não preserva suficientemente os interesses dos filhos ou de um dos cônjuges.

O procedimento judicial da separação caberá somente aos cônjuges e, no caso de incapacidade, serão representados pelo curador, pelo ascendente ou pelo irmão.

Q421227•
Direito Civil•
Direito Pessoal•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal

Julgue os itens que se seguem, referentes a bens e a registro público.

Se o casal, em vez de utilizar como residência o único imóvel que possua, locá-lo a terceiros, tal fato não afastará de forma automática a sua característica de bem de família, de modo a torná-lo penhorável por dívida dos cônjuges.

Certo

Errado

Q415428•
Direito Civil•
Direito Pessoal

As convenções antenupciais deverão ser registradas

pelo Oficial do Registro Civil , antes da celebração do casamento.

pelo Oficial do Registro Civil, depois da celebração do casamento.

pelo Oficial do Registro de Imóveis.

pelo Oficial do Registro de Títulos e Documentos.

Q417604•
Direito Civil•
Direito Pessoal•
ESAF•
MPU•
Analista

Diante do fato de haver possibilidade de o internauta casado participar por meio do programa de computador, como o ICQ, de chats, de mirc e salas de batepapo voltados a envolvimentos amorosos geradores de laços afetivo-virtuais eróticos, pode surgir, na Internet, infidelidade por e-mail e contatos sexuais imaginários com outra pessoa, que não seja o seu cônjuge, constituindo motivo para pedido de

separação judicial litigiosa como sanção.

separação judicial litigiosa como falência.

separação judicial litigiosa como remédio.

divórcio consensual indireto.

divórcio litigioso indireto.

Q416232•
Direito Civil•
Direito Pessoal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Delegado de Polícia

Quanto ao instituto dos títulos de crédito, do direito de empresa e do direito falimentar, em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Em uma situação em que João, empresário, tenha decidido casar-se e tenha celebrado, com sua futura mulher, pacto pré-nupcial, este deverá ser arquivado e averbado no Registro Público de Empresas Mercantis.

Certo

Errado

Q419540•
Direito Civil•
Direito Pessoal•
CESPE CEBRASPE•
MPS MPAS•
Nível IV

No que diz respeito ao direito dos companheiros, julgue os itens subsecutivos.

Não havendo contrato escrito entre os companheiros, não integrarão o acervo comum os bens adquiridos por fato eventual, sem concurso de trabalho.

Certo

Errado

Q419042•
Direito Civil•
Direito Pessoal•
FUNDEP UFMG•
MPE MG•
Promotor de Justiça Substituto

Analise as seguintes alternativas e assinale a assertiva INCORRETA.

Diz a lei que não podem casar os afins em linha reta, os irmãos unilaterais, o adotado com o filho do adotante, os colaterais de quarto grau, sem prévia autorização judicial.

A documentação, juntada na habilitação do casamento, deverá ser remetida ao MP para proceder à verificação e, estando em ordem, ser homologada pelo juiz.

É lícito a terceiro opor em declaração escrita impedimento que inviabiliza o processo de habilitação do casamento, antes ou após publicação dos editais.

Como regra geral, os bens deixados em testamento com cláusula de inalienabilidade são considerados bens fora do comércio ou bens indisponíveis pela vontade humana.

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Questões de Concursos sobre Direito Pessoal com Gabarito (Comentado)

Q419773•
Direito Civil•
Direito Pessoal•
MPE MG•
MPE MG•
Promotor de Justiça Substituto

Analise as seguintes alternativas e assinale a assertiva INCORRETA.

O ser humano comete erros em suas ações. Quando, no entanto, ele é induzido por outrem a praticar o ato que não planejava, há dolo de terceiro, justificando a anulação do ato jurídico.

Se alguém pratica um ato contra o seu agressor, inviável outro meio regular de evitá-lo, não poderá ser responsabilizado civilmente pelos danos que venha a causar.

Se o tutor, imprevidentemente, causar prejuízos ao menor, em aplicações de capitais a ele pertencentes, ficará responsável pelo ato e obrigado a ressarci-lo pelos prejuízos.

Realizado o casamento de Maria com Antônio, condenado duas vezes por crime de pedofilia, o pai de Maria ajuíza ação de anulação do casamento de sua filha.

Q422397•
Direito Civil•
Direito Pessoal•
VUNESP•
TJ SP•
Titular de Serviços Notariais e de Registro

Assinale a alternativa correta.

A procuração, porque encontra na confiança seu traço distintivo, não pode conter cláusula de irrevogabilidade, a ser considerada ineficaz, se estabelecida.

A adoção de criança e adolescente pode ser objeto de procuração.

A procuração deve respeitar a forma exigida por lei para os atos e negócios jurídicos a serem praticados, nada obstante negócio jurídico preparatório.

A procuração, instrumento do mandato, disciplina a relação interna do mandante e do mandatário; rege as obrigações de um e de outro.

Q417315•
Direito Civil•
Direito Pessoal

Considere as assertivas abaixo:

I. As mulheres com 16 (dezesseis) anos de idade e os homens com 18 (dezoito) anos podem se casar, exigida, contudo, autorização de ambos os pais ou de seus representantes legais.

Assinale a opção correta:

todas as assertivas são verdadeiras;

todas as assertivas são falsas;

apenas a assertiva III é verdadeira;

apenas a assertiva II é verdadeira;

as assertivas II e III são verdadeiras.

Q422237•
Direito Civil•
Direito Pessoal•
FGV•
MPE MS•
Analista

A respeito dos estudos atuais sobre a instituição casamento, assinale a afirmativa correta.

As pessoas querem se casar pelo menos uma vez, em função das pressões sociais, apesar do alto índice de divórcios,

A pressão social para a realização do casamento é igualmente forte tanto para o homem quanto para a mulher.

A religião ainda é um importante fator para evitar separações.

Os filhos não são um fator que pese na decisão de evitar separações.

A mulher adquiriu um estado similar ao do homem, no que diz respeito à liberdade e à emancipação sexual.

Q416676•
Direito Civil•
Direito Pessoal

Analise as seguintes afirmativas concernentes à separação judicial e assinale a alternativa INCORRETA.

Na separação consensual, os cônjuges devem obrigatoriamente firmar acordo acerca da manutenção, subsistência e convivência dos filhos menores.

O cônjuge declarado culpado na separação judicial não perde o direito aos alimentos, devendo o juiz fixar o valor da pensão com base no binômio possibilidade/necessidade.

O juiz pode recusar a homologação e não decretar a separação judicial se apurar que a convenção não preserva suficientemente os interesses dos filhos ou de um dos cônjuges.

O procedimento judicial da separação caberá somente aos cônjuges e, no caso de incapacidade, serão representados pelo curador, pelo ascendente ou pelo irmão.

Q421227•
Direito Civil•
Direito Pessoal•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal

Julgue os itens que se seguem, referentes a bens e a registro público.

Certo

Errado

Q415428•
Direito Civil•
Direito Pessoal

As convenções antenupciais deverão ser registradas

pelo Oficial do Registro Civil , antes da celebração do casamento.

pelo Oficial do Registro Civil, depois da celebração do casamento.

pelo Oficial do Registro de Imóveis.

pelo Oficial do Registro de Títulos e Documentos.

Q417604•
Direito Civil•
Direito Pessoal•
ESAF•
MPU•
Analista

separação judicial litigiosa como sanção.

separação judicial litigiosa como falência.

separação judicial litigiosa como remédio.

divórcio consensual indireto.

divórcio litigioso indireto.

Q416232•
Direito Civil•
Direito Pessoal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Delegado de Polícia

Certo

Errado

Q419540•
Direito Civil•
Direito Pessoal•
CESPE CEBRASPE•
MPS MPAS•
Nível IV

No que diz respeito ao direito dos companheiros, julgue os itens subsecutivos.

Não havendo contrato escrito entre os companheiros, não integrarão o acervo comum os bens adquiridos por fato eventual, sem concurso de trabalho.

Certo

Errado

Q419042•
Direito Civil•
Direito Pessoal•
FUNDEP UFMG•
MPE MG•
Promotor de Justiça Substituto

Analise as seguintes alternativas e assinale a assertiva INCORRETA.

Diz a lei que não podem casar os afins em linha reta, os irmãos unilaterais, o adotado com o filho do adotante, os colaterais de quarto grau, sem prévia autorização judicial.

A documentação, juntada na habilitação do casamento, deverá ser remetida ao MP para proceder à verificação e, estando em ordem, ser homologada pelo juiz.

É lícito a terceiro opor em declaração escrita impedimento que inviabiliza o processo de habilitação do casamento, antes ou após publicação dos editais.

Como regra geral, os bens deixados em testamento com cláusula de inalienabilidade são considerados bens fora do comércio ou bens indisponíveis pela vontade humana.

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Q419773•Direito Civil•Direito Pessoal•MPE MG•MPE MG•Promotor de Justiça Substituto

Q422397•Direito Civil•Direito Pessoal•VUNESP•TJ SP•Titular de Serviços Notariais e de Registro

Q417315•Direito Civil•Direito Pessoal

Q422237•Direito Civil•Direito Pessoal•FGV•MPE MS•Analista

Q416676•Direito Civil•Direito Pessoal

Q421227•Direito Civil•Direito Pessoal•CESPE CEBRASPE•AGU•Procurador Federal

Q415428•Direito Civil•Direito Pessoal

Q417604•Direito Civil•Direito Pessoal•ESAF•MPU•Analista

Q416232•Direito Civil•Direito Pessoal•CESPE CEBRASPE•Polícia Federal•Delegado de Polícia

Q419540•Direito Civil•Direito Pessoal•CESPE CEBRASPE•MPS MPAS•Nível IV

Q419042•Direito Civil•Direito Pessoal•FUNDEP UFMG•MPE MG•Promotor de Justiça Substituto

Q419773•Direito Civil•Direito Pessoal•MPE MG•MPE MG•Promotor de Justiça Substituto

Q422397•Direito Civil•Direito Pessoal•VUNESP•TJ SP•Titular de Serviços Notariais e de Registro

Q417315•Direito Civil•Direito Pessoal

Q422237•Direito Civil•Direito Pessoal•FGV•MPE MS•Analista

Q416676•Direito Civil•Direito Pessoal

Q421227•Direito Civil•Direito Pessoal•CESPE CEBRASPE•AGU•Procurador Federal

Q415428•Direito Civil•Direito Pessoal

Q417604•Direito Civil•Direito Pessoal•ESAF•MPU•Analista

Q416232•Direito Civil•Direito Pessoal•CESPE CEBRASPE•Polícia Federal•Delegado de Polícia

Q419540•Direito Civil•Direito Pessoal•CESPE CEBRASPE•MPS MPAS•Nível IV

Q419042•Direito Civil•Direito Pessoal•FUNDEP UFMG•MPE MG•Promotor de Justiça Substituto

Q419773•
Direito Civil•
Direito Pessoal•
MPE MG•
MPE MG•
Promotor de Justiça Substituto

Q422397•
Direito Civil•
Direito Pessoal•
VUNESP•
TJ SP•
Titular de Serviços Notariais e de Registro

Q417315•
Direito Civil•
Direito Pessoal

Q422237•
Direito Civil•
Direito Pessoal•
FGV•
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Analista

Q416676•
Direito Civil•
Direito Pessoal

Q421227•
Direito Civil•
Direito Pessoal•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal

Q415428•
Direito Civil•
Direito Pessoal

Q417604•
Direito Civil•
Direito Pessoal•
ESAF•
MPU•
Analista

Q416232•
Direito Civil•
Direito Pessoal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Delegado de Polícia

Q419540•
Direito Civil•
Direito Pessoal•
CESPE CEBRASPE•
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Nível IV

Q419042•
Direito Civil•
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Promotor de Justiça Substituto

Q419773•
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MPE MG•
MPE MG•
Promotor de Justiça Substituto

Q422397•
Direito Civil•
Direito Pessoal•
VUNESP•
TJ SP•
Titular de Serviços Notariais e de Registro

Q417315•
Direito Civil•
Direito Pessoal

Q422237•
Direito Civil•
Direito Pessoal•
FGV•
MPE MS•
Analista

Q416676•
Direito Civil•
Direito Pessoal

Q421227•
Direito Civil•
Direito Pessoal•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal

Q415428•
Direito Civil•
Direito Pessoal

Q417604•
Direito Civil•
Direito Pessoal•
ESAF•
MPU•
Analista

Q416232•
Direito Civil•
Direito Pessoal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Delegado de Polícia

Q419540•
Direito Civil•
Direito Pessoal•
CESPE CEBRASPE•
MPS MPAS•
Nível IV

Q419042•
Direito Civil•
Direito Pessoal•
FUNDEP UFMG•
MPE MG•
Promotor de Justiça Substituto