não possuem capacidade testamentária o cego, o analfabeto e o surdo.

é por natureza revogável, no exercício da autonomia privada, salvo quanto ao reconhecimento de filhos, ainda que incidentalmente manifestado.

a revogação do testamento correspectivo exige manifestação de vontade de ambos os testadores.

é possível ao testador gravar livremente os bens da legítima com cláusula de inalienabilidade.

da abertura da sucessão.

da liberalidade e da elaboração, respectivamente.

da abertura da sucessão e da liberalidade, respectivamente.

da liberalidade e da abertura da sucessão, respectivamente.

pode o testador impô-las, desde que declare justa causa no próprio testamento.

pode o testador impô-las livremente, sem qualquer justificativa prévia.

é vedada a imposição de cláusulas restritivas aos bens da legítima, só cabíveis quanto à parte disponível do testador.

só são imponíveis se precedidas de autorização judicial.

realizado por duas ou mais pessoas, em instrumentos distintos, cada qual beneficiando o outro.

realizado por pessoa sem capacidade de testar.

que dispõe da totalidade dos bens do testador.

que contenha disposições testamentárias eivadas de erro, dolo ou coação.

feito por duas ou mais pessoas, no mesmo instrumento, em benefício recíproco ou de terceiro.

as pessoas podem testar a partir dos 18 anos.

a incapacidade superveniente do testador invalida o testamento.

a outorga de procuração para realização de testamento deve ser realizada na forma pública.

o testamento do incapaz não se valida com a superveniência de capacidade.

o testamento é definitivo, não podendo ser alterado, ainda que pelo que testou.

extingue-se em 2 anos o direito de impugnar a validade do testamento, contado o prazo da data do seu registro.

a incapacidade superveniente do testador invalida o testamento.

podem testar os maiores de 16 anos.

é permitido o testamento conjuntivo, seja simultâneo, recíproco ou correspectivo.