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Q455189•
Direito do Trabalho•
Entendimentos do STF sobre temas de Direito do Trabalho•
VUNESP•
Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo SP•
Procurador•
2018

O contrato de trabalho nulo, por ausência de concurso público, celebrado com ente da Administração Pública indireta,

se extingue se houver a privatização.

tem os efeitos convalidados se continuar a existir após eventual privatização.

tem os efeitos convalidados no prazo de cinco anos.

assegura todos os direitos ao empregado, tendo em vista o princípio da primazia da realidade.

assegura ao empregado apenas os salários, depósito do fundo de garantia do tempo de serviço e estabilidade após três anos de serviço.

Q454941•
Direito do Trabalho•
Entendimentos do STF sobre temas de Direito do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Fortaleza CE•
Procurador do Muncípio

Julgue os itens seguintes, relativos à suspensão e à rescisão do contrato de trabalho e ao direito coletivo do trabalho. Segundo o STF, nos planos de dispensa incentivada ou voluntária, não é válida cláusula que dê quitação ampla e irrestrita a todas as parcelas decorrentes do contrato de emprego, mesmo que tal item conste de acordo coletivo de trabalho e dos demais instrumentos assinados pelo empregado, porquanto os direitos trabalhistas são indisponíveis e irrenunciáveis.

Certo

Errado

Q451006•
Direito do Trabalho•
Entendimentos do STF sobre temas de Direito do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

Julgue os itens que se seguem, concernentes a duração do trabalho, remuneração, FGTS e contratos especiais de trabalho. Segundo decisão recente do STF, o prazo prescricional relativo aos valores não depositados no FGTS é quinquenal, haja vista esse fundo ser crédito de natureza trabalhista; entretanto, caso o prazo prescricional já esteja em curso, deverá ser aplicado o que ocorrer primeiro: trinta anos, contados do termo inicial, ou cinco anos, a partir do referido julgado.

Certo

Errado

Q455198•
Direito do Trabalho•
Entendimentos do STF sobre temas de Direito do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado SE•
Procurador do Estado

De acordo com o entendimento do TST, se determinada empresa, que conta com cento e cinquenta empregados, dispensar, sem justa causa, trabalhador com deficiência e não fizer, nos termos da legislação pertinente, a contratação de outro empregado nas mesmas condições, tal dispensa será considerada

legal, porque não há obrigação legal de o empregador contratar trabalhadores com deficiência.

legal, desde que a empresa mantenha o percentual mínimo legal de cargos preenchidos por trabalhadores com deficiência.

ilegal, devido ao fato de não haver justo motivo.

ilegal, porque os trabalhadores com deficiência possuem garantia de emprego por tempo indeterminado.

ilegal, ainda que não interfira no atendimento ao percentual mínimo legal de cargos preenchidos por trabalhadores com deficiência.

Notificações

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Questões de Concursos sobre Entendimentos do STF sobre temas de Direito do Trabalho com Gabarito (Comentado)

Q455189•
Direito do Trabalho•
Entendimentos do STF sobre temas de Direito do Trabalho•
VUNESP•
Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo SP•
Procurador•
2018

O contrato de trabalho nulo, por ausência de concurso público, celebrado com ente da Administração Pública indireta,

se extingue se houver a privatização.

tem os efeitos convalidados se continuar a existir após eventual privatização.

tem os efeitos convalidados no prazo de cinco anos.

assegura todos os direitos ao empregado, tendo em vista o princípio da primazia da realidade.

assegura ao empregado apenas os salários, depósito do fundo de garantia do tempo de serviço e estabilidade após três anos de serviço.

Q454941•
Direito do Trabalho•
Entendimentos do STF sobre temas de Direito do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Fortaleza CE•
Procurador do Muncípio

Certo

Errado

Q451006•
Direito do Trabalho•
Entendimentos do STF sobre temas de Direito do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

Certo

Errado

Q455198•
Direito do Trabalho•
Entendimentos do STF sobre temas de Direito do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado SE•
Procurador do Estado

legal, porque não há obrigação legal de o empregador contratar trabalhadores com deficiência.

legal, desde que a empresa mantenha o percentual mínimo legal de cargos preenchidos por trabalhadores com deficiência.

ilegal, devido ao fato de não haver justo motivo.

ilegal, porque os trabalhadores com deficiência possuem garantia de emprego por tempo indeterminado.

ilegal, ainda que não interfira no atendimento ao percentual mínimo legal de cargos preenchidos por trabalhadores com deficiência.

Q455189•Direito do Trabalho•Entendimentos do STF sobre temas de Direito do Trabalho•VUNESP•Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo SP•Procurador•2018

Q454941•Direito do Trabalho•Entendimentos do STF sobre temas de Direito do Trabalho•CESPE CEBRASPE•Prefeitura de Fortaleza CE•Procurador do Muncípio

Q451006•Direito do Trabalho•Entendimentos do STF sobre temas de Direito do Trabalho•CESPE CEBRASPE•AGU•Advogado da União

Q455198•Direito do Trabalho•Entendimentos do STF sobre temas de Direito do Trabalho•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado SE•Procurador do Estado

Q455189•Direito do Trabalho•Entendimentos do STF sobre temas de Direito do Trabalho•VUNESP•Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo SP•Procurador•2018

Q454941•Direito do Trabalho•Entendimentos do STF sobre temas de Direito do Trabalho•CESPE CEBRASPE•Prefeitura de Fortaleza CE•Procurador do Muncípio

Q451006•Direito do Trabalho•Entendimentos do STF sobre temas de Direito do Trabalho•CESPE CEBRASPE•AGU•Advogado da União

Q455198•Direito do Trabalho•Entendimentos do STF sobre temas de Direito do Trabalho•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado SE•Procurador do Estado

Q455189•
Direito do Trabalho•
Entendimentos do STF sobre temas de Direito do Trabalho•
VUNESP•
Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo SP•
Procurador•
2018

Q454941•
Direito do Trabalho•
Entendimentos do STF sobre temas de Direito do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Fortaleza CE•
Procurador do Muncípio

Q451006•
Direito do Trabalho•
Entendimentos do STF sobre temas de Direito do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

Q455198•
Direito do Trabalho•
Entendimentos do STF sobre temas de Direito do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado SE•
Procurador do Estado

Q455189•
Direito do Trabalho•
Entendimentos do STF sobre temas de Direito do Trabalho•
VUNESP•
Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo SP•
Procurador•
2018

Q454941•
Direito do Trabalho•
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CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Fortaleza CE•
Procurador do Muncípio

Q451006•
Direito do Trabalho•
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CESPE CEBRASPE•
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Advogado da União

Q455198•
Direito do Trabalho•
Entendimentos do STF sobre temas de Direito do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado SE•
Procurador do Estado