Assinale a opção correta de acordo com o entendimento predominante no TJDFT acerca de obrigações solidárias, contratos bancários e títulos de crédito.
Em relação à jurisprudência do STJ no que concerne a direito empresarial e bancário, assinale a opção correta.
A pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular prescreve em
Por ser o cheque uma ordem de pagamento a vista,
Considere as assertivas abaixo relativas à prescri- ção da ação cambial.
I - Prescreve em um ano a ação dos endossantes uns contra os outros ou contra o sacador, a contar do dia em que o endossante pagou a letra ou em que ele próprio foi acionado.
II - Prescreve em um ano a contar da data do protesto feito em tempo útil ou da data do vencimento, quando se tratar de letra que contenha cláusula sem despesas, a ação cambial do portador contra os endossantes e contra o sacador e seus avalistas.
III - Prescreve em cinco anos, a contar do vencimento do título, a ação cambial contra o aceitante e seus avalistas.
Quais são corretas?
Determinado cheque foi emitido em Brasília, no dia 1.o/9/2001, contra agência bancária local, mas com data de 10/12/2001. O título somente foi apresentado ao sacado, para pagamento, no dia 17/1/2002. Nessa situação,
não tendo sido apresentado o cheque no prazo legal, não mais poderá ser proposta a ação executiva com base nesse cheque contra possível endossante do título.
Antônio emitiu, em 13/10/2009, cheque no valor nominal de R$ 3.000,00 para pagar móveis encomendados ao seu marceneiro Luís, fabricados com a ajuda de Marcos.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Sobre Títulos de Crédito, é correto afirmar que
Determinado cheque foi emitido em Brasília, no dia 1.o/9/2001, contra agência bancária local, mas com data de 10/12/2001. O título somente foi apresentado ao sacado, para pagamento, no dia 17/1/2002. Nessa situação,
contagem do prazo prescricional da ação executiva com base nesse cheque será iniciada a partir da apresentação desse título ao banco, no dia 17/1/2002.
Para se cobrar alguma coisa de alguém é necessário que se tenha um fundamento, ou seja, uma razão autorizada. O título de crédito é a razão pela qual uma pessoa tem o direito de cobrar algum valor de outra pessoa. Nesse sentido, julgue os itens subseqüentes, de acordo com o direito comercial brasileiro.
A circularidade é uma característica dos títulos de crédito.
Julgue os itens que se seguem, relativos ao direito empresarial.
Considere a seguinte situação hipotética.
Bento emitiu, em favor de Batista, cártula de cheque, objetivando efetuar o pagamento de determinado valor devido. Ocorreu que o referido título de crédito, ao ser apresentado à instituição bancária, não foi compensado, por insuficiência de fundos.
Nessa situação, Batista disporá do prazo de um ano para promover ação de execução contra Bento, sob pena de prescrição.
O Banco Gama, portador de letra de câmbio, propôs ação executiva contra: José da Silva, avalista do título; sociedade Alfa, subscritora do título; sociedade Beta, sociedade contra quem a letra foi emitida.
José da Silva embargou a execução e argumentou que a ação contra ele somente poderia ser proposta após esgotados os meios para a cobrança da dívida junto ao seu avalizado e se o título tivesse sido protestado, o que não ocorreu. A sociedade Alfa argumentou em seus embargos que a falta de protesto impediria a sua execução. A sociedade Beta, por seu turno, argumentou em seus embargos que, à exceção da assinatura de um diretor, firmada na face do título, não assumia qualquer responsabilidade pelo pagamento da letra, haja vista não constar, no título, qualquer declaração da sociedade que pudesse ser entendida como aceite cambial. Em face dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.Admitida a responsabilidade da sociedade Beta, após efetuar o pagamento da letra, ela poderá propor ação regressiva contra a subscritora do título.
Julgue os próximos itens, que se referem aos títulos de crédito.
Savigny, pai da teoria da personificação, sustentou que o título de crédito se personificaria no momento de sua emissão, não sendo ele uma coisa, mas uma pessoa.
Títulos de crédito, instrumentos destinados à circulação da riqueza, criados por lei, têm, em comum, sejam eles abstratos ou causais: