Questões de Concursos sobre Crimes Contra a Propriedade Intelectual com Gabarito (Comentado)

Segundo o entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, aquele que expõe à venda CDs e DVDs piratas pratica:

Crime de violação de direito autoral, previsto no art. 184, §2º, do Código Penal.

Contravenção Penal de exercício irregular da profissão, prevista no artigo 47 da Lei de Contravenções Penais.

Crime de concorrência desleal, previsto no artigo 195, da Lei nº 9.279/96.

Crime contra as relações de consumo, previsto no artigo 7º da Lei nº 8.137/90.

Não pratica crime algum, pois a conduta caracteriza livre exercício de trabalho ou profissão.

Segundo o entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, aquele que expõe à venda CDs e DVDs piratas pratica:

Crime de violação de direito autoral, previsto no art. 184, §2º, do Código Penal.

Contravenção Penal de exercício irregular da profissão, prevista no artigo 47 da Lei de Contravenções Penais.

Crime de concorrência desleal, previsto no artigo 195, da Lei nº 9.279/96.

Crime contra as relações de consumo, previsto no artigo 7º da Lei nº 8.137/90.

Não pratica crime algum, pois a conduta caracteriza livre exercício de trabalho ou profissão.

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