Questões de Concursos

O processo de execução tem natureza profundamente diversa daquela do processo de conhecimento, muito embora as normas desse último se apliquem, subsidiariamente, ao primeiro. Com base nessas informações, julgue os itens a seguir.

A legitimidade ativa, quando se trata de execução de título judicial, pertence ao vitorioso na demanda, ou seja, à parte a quem a sentença aproveita, seja ela parte principal e originária, seja litisconsorte, seja terceiro que, por força da intervenção, se beneficia do provimento, incluindo-se aí aquele que promoveu a denunciação da lide.

Em relação à execução, julgue o item abaixo.

Nas execuções para cobrança de quantia certa, se o executado tiver crédito líquido e certo contra o exeqüente, deverá interpor embargos, alegando compensação, podendo, também, fazer uso de reconvenção, se o seu crédito for superior ao que está sendo cobrado.

Em relação à execução, julgue os itens seguintes.

A competência para processar a execução de título extrajudicial é definida por distribuição aleatória onde houver mais de um órgão jurisdicional; tratando-se de execução por título judicial, no entanto, a execução de regra será processada perante o juízo que prolatou a sentença.

Julgue os itens a seguir, acerca do processo civil.

Considere a seguinte situação hipotética.

Sílvio foi condenado, por sentença judicial, a prestar alimentos a seu pai. Irresignado, ele interpôs apelação contra a sentença, sendo que o recurso foi recebido apenas em efeito devolutivo.

Nessa situação, o pai de Sílvio pode promover a execução provisória da sentença recorrida.

Acerca das tendências e dos princípios do processo de execução no direito processual brasileiro, julgue os itens que se seguem. A execução deve ser útil ao credor; assim, não se levará a feito a penhora quando evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução.

No que se refere a mandado de segurança, embargos do devedor, embargos de terceiro, ação civil pública e ação popular, julgue os itens a seguir.

Se o cônjuge do executado for intimado da penhora em imóvel do casal, ainda assim será parte legítima para opor embargos de terceiro para a defesa de sua meação.

A respeito de recursos e execução, julgue os itens subseqüentes.

O juízo de admissibilidade feito pelo juízo a quo não alcança o mérito do recurso, ainda que a sentença recorrida tenha sido prolatada em flagrante violação a entendimento sumulado do tribunal, ou seja, o juiz não poderá dar provimento ao recurso ainda que a matéria nele versada já esteja pacificada no órgão ad quem.

O processo de execução tem natureza profundamente diversa daquela do processo de conhecimento, muito embora as normas desse último se apliquem, subsidiariamente, ao primeiro. Com base nessas informações, julgue os itens a seguir.

Legitima-se a promover a execução o credor a quem a lei confere título executivo (art. 566, I, Código de Processo Civil). Não se reconhece, entretanto, legitimidade ativa aos entes despersonalizados, como o condomínio, a quem falta capacidade de ser parte, ainda que representado pelo síndico.

Acerca do processo de execução, julgue os itens a seguir. O título judicial que legitima a execução contra devedor solvente deve advir de processo de conhecimento ou de procedimento cautelar preparatório.

O Código de Processo Civil determina que a execução depende de título judicial ou extrajudicial. Determina também que a execução pode ser provisória ou definitiva. Com relação à execução no processo civil, julgue os itens que se seguem.

Segundo a definição legal, considera-se provisória a execução quando a sentença for impugnada mediante recurso recebido só no efeito devolutivo.

Acerca das tendências e dos princípios do processo de execução no direito processual brasileiro, julgue os itens que se seguem. Verifica-se atualmente a tendência de ampliação do conceito de título executivo extrajudicial de maneira que fique configurado em qualquer documento particular firmado pelo devedor e duas testemunhas no qual se tenha assumido obrigação de qualquer natureza desde que tal título se revista de liquidez, certeza e exigibilidade.