ID: 698993• Direito Tributário• Imposto sobre Circulação Mercadoria e Serviços• FCC• TJ AL• Juiz substituto• 2019De acordo com a Constituição Federal, o ICMS incide em operações que destinem✂️A)combustíveis líquidos e lubrificantes derivados de petróleo a estabelecimento filial, localizado em outro Estado.✂️B)gasolina a estabelecimento de empresa coligada, localizada em outro Estado, sem a finalidade de ser utilizada como combustível em veículos automotores terrestres, em aeronaves ou embarcações.✂️C)lubrificantes derivados de petróleo a estabelecimento filial, localizado em outro Estado, salvo disposição de lei complementar em contrário.✂️D)ao exterior lubrificante produzido integralmente com óleo de origem vegetal.✂️E)óleo de origem vegetal a destinatário localizado em outro Estado, com o fim único e específico de ser utilizado como lubrificante. Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS💾SALVAR⭐PREMIUMRelatar erroRelatar erro