ID: 667810•
Direito Constitucional•
Processo Legislativo 14 Poder Constituinte Originário•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ DF•
Auditor Fiscal•
2020

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, das cláusulas pétreas e da organização político-administrativa do Estado, julgue o item a seguir.
As cláusulas pétreas correspondem às limitações temporais, implícitas, circunstanciais e materiais de alteração da Constituição Federal de 1988.

ID: 667424•
Direito Constitucional•
Processo Legislativo 14 Poder Constituinte Originário•
AOCP•
Prefeitura de Betim MG•
Analista Jurídico•
2020

Conforme a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

ID: 671329•
Direito Constitucional•
Processo Legislativo 14 Poder Constituinte Originário•
QUADRIX•
CRN 2° Região•
Assistente Administrativo•
2020

Quanto às noções de Estado, julgue o item. De acordo com o artigo 60, § 4.º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, no Brasil, a forma federativa constitui cláusula pétrea e, por isso, não pode ser abolida por meio de reformas constitucionais. 
Imprimir Questões