De acordo com o Decreto n.º 69.134/1971, a Lei n.º 6.885/1980, a Lei n.º 12.514/2011 e a Lei n.º 10.520/2002, julgue o item.
Na modalidade de licitação denominada pregão, permite?se a exigência de garantia de proposta.
Questões de Concursos
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De acordo com o Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, que
regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens
e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe
sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal, é
INCORRETO afirmar que o pregão, na forma eletrônica, não se aplica a
O Decreto nº 10.024/2019, que regulamenta o
pregão eletrônico para a aquisição de bens e serviços
comuns, estabelece que a fase preparatória do
pregão envolve: