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Questões de Concursos

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ID: 924612•
Direito Administrativo•
Concessões e permissões Lei n 8987 95•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Após dezenas de reclamações dos usuários do serviço de transporte metroviário, o Estado Y determinou a
abertura de processo administrativo para verificar a prestação inadequada e ineficiente do serviço por parte da
empresa concessionária.
Caso se demonstre a inadimplência, como deverá proceder o poder público concedente?

ID: 924873•
Direito Administrativo•
Concessões e permissões Lei n 8987 95•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

O Estado X, após regular processo licitatório, celebrou contrato de concessão de serviço público de transporte intermunicipal de passageiros, por ônibus regular, com a sociedade empresária “F”, vencedora do certame, com prazo de 10 (dez) anos. Entretanto, apenas 5 (cinco) anos depois da assinatura do contrato, o Estado publicou edital de licitação para a concessão de serviço de transporte de passageiros, por ônibus do tipo executivo, para o mesmo trecho. 
Diante do exposto, assinale a afirmativa correta. 

ID: 925163•
Direito Administrativo•
Concessões e permissões Lei n 8987 95•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Após fortes chuvas, devido ao enorme volume de água, parte de uma rodovia federal sofreu rachaduras e cedeu, tornando necessária a interdição da pista e o desvio do fluxo de tráfego até a conclusão das obras de reparo. A exploração da rodovia havia sido concedida, mediante licitação, à sociedade empresária “Traffega", e esta não foi capaz de lidar com a situação, razão pela qual foi decretada a intervenção na concessão. 
Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta. 
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