ID: 672246• Direito Constitucional• Direitos e Deveres Individuais e Coletivos 113 Da Educação• FADESP• UEPA• Técnico de Nível Superior Ciências Contábeis• 2020Diz a Constituição Federal Brasileira que “o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo”. Isso significa dizer que✂️A)qualquer cidadão pode constranger judicialmente o estado para exercer o direito à educação escolar.✂️B)esse direito não é objetivo, portanto pode ser assegurado ou não.✂️C)o direito à educação depende da interpretação subjetiva das autoridades do executivo e do judiciário.✂️D)o direito à educação escolar depende de normas regulamentadoras para que possa ser exercido pelo cidadão. Responder💬COMENTÁRIOS1📊ESTATÍSTICAS💾SALVAR⭐PREMIUMRelatar erroRelatar erro