Questões de Concursos sobre Tipicidade 2226 Crimes Omissivos com Gabarito (Comentado)

Notificações

Nada por aqui

Q672252•
Direito Penal•
Tipicidade 2226 Crimes Omissivos•
AOCP•
Prefeitura de Novo Hamburgo RS•
Guarda Municipal•
2020

A omissão, prevista no Código Penal Brasileiro, é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe àquele que

com seu comportamento criou o risco da ocorrência.

tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância.

agiu de forma prudente, mas sem sucesso no resultado.

mesmo sem dar causa ao risco da ocorrência, deixou de agir.

ainda que de outra forma, não assumiu a responsabilidade de impedir o resultado.

Q924720•
Direito Penal•
Tipicidade 2226 Crimes Omissivos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Odete é diretora de um orfanato municipal, responsável por oitenta meninas em idade de dois a onze anos. Certo dia Odete vê Elisabeth, uma das recreadoras contratada pela Prefeitura para trabalhar na instituição, praticar ato libidinoso com Poliana, criança de 9 anos, que ali estava abrigada. Mesmo enojada pela situação que presenciava, Odete achou melhor não intervir, porque não desejava criar qualquer problema para si. Nesse caso, tendo como base apenas as informações descritas, assinale a opção correta.

Odete não pode ser responsabilizada penalmente, embora possa sê-lo no âmbito cível e administrativo.

Odete pode ser responsabilizada pelo crime descrito no Art. 244-A, do Estatuto da Criança e do Adolescente, verbis: “Submeter criança ou adolescente, como tais definidos no caput do art. 2o desta Lei, à prostituição ou à exploração sexual”.

Odete pode ser responsabilizada pelo crime de estupro de vulnerável, previsto no Art. 217-A do CP, verbis: “Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos”.

Odete pode ser responsabilizada pelo crime de omissão de socorro, previsto no Art. 135, do CP, verbis: “Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública”.

Q672252•Direito Penal•Tipicidade 2226 Crimes Omissivos•AOCP•Prefeitura de Novo Hamburgo RS•Guarda Municipal•2020

Q924720•Direito Penal•Tipicidade 2226 Crimes Omissivos•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q672252•Direito Penal•Tipicidade 2226 Crimes Omissivos•AOCP•Prefeitura de Novo Hamburgo RS•Guarda Municipal•2020

Q924720•Direito Penal•Tipicidade 2226 Crimes Omissivos•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

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Direito Penal•
Tipicidade 2226 Crimes Omissivos•
AOCP•
Prefeitura de Novo Hamburgo RS•
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FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

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Tipicidade 2226 Crimes Omissivos•
AOCP•
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Tipicidade 2226 Crimes Omissivos•
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OAB•
Primeira Fase OAB