A doutrina brasileira considera de grande importância o tema dos elementos e requisitos de validade dos atos administrativos. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
IBFC•
O exercício da jurisdição envolve a distribuição
de atribuições aos órgãos jurisdicionais. Como
resultado dos critérios dessa distribuição,
encontram-se as regras de competência. Sobre
ela, assinale a alternativa correta.