ID: 690028•
Direitos Humanos•
Responsabilidade Internacional dos Estados•
FGV•
DPE RJ•
Técnico Superior Jurídico•
2019

É costume que, no âmbito da teoria geral dos direitos humanos, eles sejam classificados em gerações ou dimensões que expressam a maneira como foram afirmados ao longo do tempo. A primeira e a segunda gerações ou dimensões desses direitos são, respectivamente: 

ID: 925695•
Direitos Humanos•
Responsabilidade Internacional dos Estados•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Em dezembro de 2014, a sul-africana Urmila Bhoola, relatora especial das Nações Unidas sobre as formas
contemporâneas de escravidão, declarou que "pelo menos 20,9 milhões de pessoas estão sujeitas a formas
modernas de escravidão, que atingem principalmente mulheres e crianças". A relatora da ONU, para fazer tal
afirmação, considerou o conceito de escravidão presente na Convenção Suplementar sobre a Abolição da
Escravatura, do Tráfico de Escravos e das Instituições e Práticas Análogas à Escravatura adotada em Genebra, em
7 de setembro de 1956.
Assinale a opção que apresenta o conceito de escravidão conforme disposto na referida Convenção:

ID: 925398•
Direitos Humanos•
Responsabilidade Internacional dos Estados•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Segundo dados do CONARE (Comitê Nacional para os Refugiados), o Brasil possuía, no fim de 2014, 6.492 refugiados de 80 nacionalidades. Como é sabido, o Brasil ratificou a Convenção das Nações Unidas sobre o Estatuto dos Refugiados, assim como promulgou a Lei nº 9.474/97, que define os mecanismos para a implementação dessa Convenção.
Assinale a opção que, conforme a lei mencionada, define a condição jurídica do refugiado no Brasil.

ID: 925863•
Direitos Humanos•
Responsabilidade Internacional dos Estados•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Um jovem congolês, em função de perseguição sofrida no país de origem, obteve, há cerca de três anos, reconhecimento de sua condição de refugiado no Brasil. Sua mãe, triste pela distância do filho, decide vir ao Brasil para com ele viver, porém não se enquadra na condição de refugiada. Com base na Lei brasileira que implementou o Estatuto dos Refugiados, cabe a você, como advogado que atua na área dos Direitos Humanos, orientar a família. 
Assinale a opção que apresenta a orientação correta para o caso.
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