Questões de Concursos sobre Pressupostos do Controle de Constitucionalidade com Gabarito (Comentado)

Quanto ao controle de constitucionalidade abstrato de lei orçamentária estadual e de medida provisória correlata de conteúdo similar, de acordo com a jurisprudência do STF, o tribunal de justiça estadual.

pode fazê-lo, desde que as normas orçamentárias tenham caráter abstrato.

pode fazê-lo, independentemente do caráter abstrato ou concreto do objeto da lei e da medida provisória.

pode fazer o controle abstrato de lei orçamentária, mas não de medida provisória.

não pode fazê-lo, cabendo-lhe exercer apenas o controle incidental de constitucionalidade

não pode fazê-lo, porque norma orçamentária é meramente formal.

pode fazê-lo, desde que as normas orçamentárias tenham caráter abstrato.

pode fazê-lo, independentemente do caráter abstrato ou concreto do objeto da lei e da medida provisória.

pode fazer o controle abstrato de lei orçamentária, mas não de medida provisória.

não pode fazê-lo, cabendo-lhe exercer apenas o controle incidental de constitucionalidade

não pode fazê-lo, porque norma orçamentária é meramente formal.

Questões de Concursos

Q703200•
Direito Constitucional•
Pressupostos do Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
MPC PA•
Procurador de Contas•
2019

Q703200•
Direito Constitucional•
Pressupostos do Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
MPC PA•
Procurador de Contas•
2019

Q703200•Direito Constitucional•Pressupostos do Controle de Constitucionalidade•CESPE CEBRASPE•MPC PA•Procurador de Contas•2019

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Pressupostos do Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
MPC PA•
Procurador de Contas•
2019

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CESPE CEBRASPE•
MPC PA•
Procurador de Contas•
2019