Questões de Concursos sobre Obrigação tributária principal e acessória 63 Solidariedade com Gabarito (Comentado)

Dois sujeitos que em comum acordo são proprietários de um imóvel urbano, localizado em determinado município, serão considerados contribuintes solidários do imposto predial e territorial urbano (IPTU), e assim sendo:

o pagamento efetuado por um dos obrigados não dispensa o pagamento a ser realizado pelo outro.

a isenção concedida pessoalmente a um deles não favorece ao outro, que deverá pagar o imposto sobre o saldo remanescente.

a interrupção da decadência, em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica aos demais.

a suspensão da prescrição em favor de um dos obrigados prejudica o outro.

é possível que lei local estabeleça um benefício de ordem para cobrança do tributo.

Lei municipal que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU - estabelece a

solidariedade entre os proprietários de um mesmo imóvel. Os efeitos da solidariedade estão listados nas opções a

seguir, à exceção de uma Assinale-a.

A interrupção da decadência, em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica os demais.

A interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica aos demais.

O pagamento efetuado por um dos obrigados aproveita os demais.

A isenção ou remissão de crédito exonera todos os obrigados, salvo se outorgada pessoalmente a umdeles, subsistindo, nesse caso, a solidariedade quanto aos demais pelo saldo.

o pagamento efetuado por um dos obrigados não dispensa o pagamento a ser realizado pelo outro.

a isenção concedida pessoalmente a um deles não favorece ao outro, que deverá pagar o imposto sobre o saldo remanescente.

a interrupção da decadência, em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica aos demais.

a suspensão da prescrição em favor de um dos obrigados prejudica o outro.

é possível que lei local estabeleça um benefício de ordem para cobrança do tributo.

Lei municipal que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU - estabelece a

solidariedade entre os proprietários de um mesmo imóvel. Os efeitos da solidariedade estão listados nas opções a

seguir, à exceção de uma Assinale-a.

A interrupção da decadência, em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica os demais.

A interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica aos demais.

O pagamento efetuado por um dos obrigados aproveita os demais.

A isenção ou remissão de crédito exonera todos os obrigados, salvo se outorgada pessoalmente a umdeles, subsistindo, nesse caso, a solidariedade quanto aos demais pelo saldo.

Questões de Concursos

Q703688•
Direito Tributário•
Obrigação tributária principal e acessória 63 Solidariedade•
VUNESP•
Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá•
Procurador•
2019

Q924970•
Direito Tributário•
Obrigação tributária principal e acessória 63 Solidariedade•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q703688•
Direito Tributário•
Obrigação tributária principal e acessória 63 Solidariedade•
VUNESP•
Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá•
Procurador•
2019

Q924970•
Direito Tributário•
Obrigação tributária principal e acessória 63 Solidariedade•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q703688•Direito Tributário•Obrigação tributária principal e acessória 63 Solidariedade•VUNESP•Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá•Procurador•2019

Q924970•Direito Tributário•Obrigação tributária principal e acessória 63 Solidariedade•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q703688•Direito Tributário•Obrigação tributária principal e acessória 63 Solidariedade•VUNESP•Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá•Procurador•2019

Q924970•Direito Tributário•Obrigação tributária principal e acessória 63 Solidariedade•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q703688•
Direito Tributário•
Obrigação tributária principal e acessória 63 Solidariedade•
VUNESP•
Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá•
Procurador•
2019

Q924970•
Direito Tributário•
Obrigação tributária principal e acessória 63 Solidariedade•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q703688•
Direito Tributário•
Obrigação tributária principal e acessória 63 Solidariedade•
VUNESP•
Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá•
Procurador•
2019

Q924970•
Direito Tributário•
Obrigação tributária principal e acessória 63 Solidariedade•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB