Questões de Concursos sobre Tipos de Inconstitucionalidade Formal com Gabarito (Comentado)

Considerando o controle de constitucionalidade, declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional:

será dada ciência ao Poder competente para, sob pena de perda dos direitos políticos em caso de descumprimento, a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em vinte dias.

será dada ciência ao Poder competente para, compulsoriamente, adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em trinta dias.

será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em vinte dias.

será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em trinta dias.

será dada ciência ao Poder competente para a adoção, com força judicial, das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em trinta dias.

Considerando o controle de constitucionalidade, declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional:

será dada ciência ao Poder competente para, compulsoriamente, adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em trinta dias.

será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em vinte dias.

será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em trinta dias.

será dada ciência ao Poder competente para a adoção, com força judicial, das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em trinta dias.

Questões de Concursos

Q703705•
Direito Constitucional•
Tipos de Inconstitucionalidade Formal•
DIRECTA•
Câmara de Cosmópolis SP•
Procurador Legislativo•
2019

Q703705•
Direito Constitucional•
Tipos de Inconstitucionalidade Formal•
DIRECTA•
Câmara de Cosmópolis SP•
Procurador Legislativo•
2019

Q703705•Direito Constitucional•Tipos de Inconstitucionalidade Formal•DIRECTA•Câmara de Cosmópolis SP•Procurador Legislativo•2019

Q703705•Direito Constitucional•Tipos de Inconstitucionalidade Formal•DIRECTA•Câmara de Cosmópolis SP•Procurador Legislativo•2019

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Direito Constitucional•
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DIRECTA•
Câmara de Cosmópolis SP•
Procurador Legislativo•
2019

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Procurador Legislativo•
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