Com base nos parâmetros constantes da Agenda 21 e da Agenda Habitat acerca dos instrumentos de gestão urbana, é correto afirmar que um dos fatores definidores da habitabilidade é a
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Com relação a planejamento e gestão urbana, julgue os itens a seguir.
Segundo o CONAMA, compete ao órgão ambiental municipal, ouvidos os órgãos competentes da União, dos estados e do Distrito Federal, quando couber, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local.
Uma instituição pública instalada em imóvel acautelado em nível federal iniciará processo de reforma da edificação. Nessa situação, a entrada principal da edificação deverá ser necessariamente acessível.
A respeito da proteção do ecossistema no âmbito do planejamento urbano de cidades sustentáveis, julgue os itens seguintes.
A conferência das Organizações Internacionais sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada em São Paulo, em 2001, aprovou o documento denominado Agenda 21, que estabelece um pacto pela mudança do padrão de desenvolvimento global para este século. O resgate do termo agenda teve como propósito a fixação de compromissos que expressem o desejo de mudanças das nações do atual modelo de civilização para outro em que predomine o equilíbrio ambiental e a justiça social. Nesse sentido, os países signatários do citado pacto assumiram o desafio de incorporar, em suas políticas, metas que os coloquem a caminho do desenvolvimento sustentável.
Tendo em vista que o código de obras e licenciamento visa garantir a observância dos aspectos legais e dos parâmetros urbanístico, ambiental, de sustentabilidade, de acessibilidade e de segurança de uso no que diz respeito às partes interna e externa da edificação, julgue os itens que se seguem. As calçadas acessíveis às pessoas com dificuldade de locomoção deverão ter inclinação transversal máxima de 3% em relação ao plano de superfície.
O plano diretor de qualquer município possui papel fundamental para implementação da política urbana. Acerca do plano diretor e dos instrumentos da política urbana, definidos no Estatuto da Cidade, julgue os próximos itens.
O valor real da indenização de imóvel desapropriado na forma da lei refletirá o valor base de cálculo do IPTU, descontado o montante incorporado em função de obras realizadas pelo poder público na área onde o mesmo se localiza após a notificação feita na forma da lei.
No que se refere ao plano de gestão e de conservação de cidades, julgue os itens a seguir.
O direito de preempção, que confere ao poder público municipal a preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares, faz parte da reforma urbana e do combate à especulação imobiliária.
Os problemas ambientais urbanos, expressos na Agenda Marrom e na Agenda 21 brasileira, apontam as infra-estruturas urbanas como um dos principais itens a serem contemplados em uma pauta urbana voltada para a melhoria da qualidade de vida, e para a sustentabilidade, principalmente nas cidades do terceiro mundo. Julgue os itens que se seguem, que tratam dos temas relativos à sustentabilidade urbana e ao planejamento urbano e à Agenda Habitat.
No Estatuto da Cidade, as cidades sustentáveis são as que promovem o controle da poluição do ar e protegem as unidades de conservação.
No que se refere a especificação, vedação e detalhes executivos de esquadrias utilizadas em edificações, assinale a opção correta.
Julgue os seguintes itens, a respeito dos cuidados com relação à circulação de pessoas e à proteção contra intempéries nas edificações. Havendo perigo de escorregamento em pisos, escadas, rampas, corredores e passagens dos locais de trabalho, neles devem-se empregar materiais ou processos antiderrapantes.
De acordo com o instrumento legal que discrimina atividades das diferentes modalidades profissionais da engenharia, arquitetura e agronomia, não compete ao arquiteto o desempenho de atividades referentes a
A prevenção e o combate ao incêndio e pânico exigem um conjunto de medidas que devem ser ponderadas desde a execução dos projetos de arquitetura. Acerca desse assunto, julgue os seguintes itens. Nas saídas de emergência em locais de circulação de macas, a largura mínima exigida corresponde a 2 m.
Acerca dos parâmetros e diretrizes legais da política de desenvolvimento urbano, julgue os itens a seguir.
O IPTU progressivo prevê a redução progressiva da alíquota desse imposto para aqueles que pagam em dia seus tributos.
Regulamentações como o Estatuto da Cidade e o parcelamento do solo urbano caracterizam-se como instrumentos da política urbana no Brasil, em que se inserem diretrizes de planejamento para o desenvolvimento e a estruturação das cidades, de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente. Acerca do planejamento de estruturas urbanas e regionais, julgue os itens seguintes.
Em zonas habitacionais já constituídas e declaradas por lei como de interesse social (ZHIS), quando necessária a expansão urbana ao longo das faixas de domínio público das rodovias, é dispensada a exigência de reserva de uma faixa não edificável.
Desde a Conferência Habitat II, realizada em Istambul, em 1996, passou-se a considerar como fator de habitabilidade sustentável