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ID: 729055•
Direito Internacional•
Responsabilidade Internacional•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública do Estado de Pernambuco PE•
Defensor Público•
2018

A respeito da responsabilização internacional do Estado, julgue os itens a seguir.

I Para que a responsabilidade internacional do Estado seja arguida, basta a presença de fato considerado ilícito, sendo despicienda a verificação do nexo causal.

II O Estado não será responsabilizado internacionalmente por ato abusivo ou arbitrário praticado exclusivamente por seus agentes ou funcionários.

III O Estado poderá ser responsabilizado pela conduta de particulares se falhar em prevenir ou em responder adequadamente pelo desaparecimento de pessoas.

Assinale a opção correta.

ID: 728916•
Direito Internacional•
Responsabilidade Internacional•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado

Túlio, brasileiro, é casado com Alexia, de nacionalidade sueca, estando o casal domiciliado no Brasil. Durante um cruzeiro marítimo, na Grécia, ela, após a ceia, veio a falecer em razão de uma intoxicação alimentar. Alexia, quando ainda era noiva de Túlio, havia realizado um testamento em Lisboa, dispondo sobre os seus bens, entre eles, três apartamentos situados no Rio de Janeiro. À luz das regras de Direito Internacional Privado, assinale afirmativa correta.

ID: 729443•
Direito Internacional•
Responsabilidade Internacional•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal Regional Federal 5a Região•
Juiz Federal Substituto da 5a Região

A respeito da responsabilidade internacional do Estado e da proteção aos direitos humanos, assinale a opção correta.

ID: 729038•
Direito Internacional•
Responsabilidade Internacional•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

No que se refere à responsabilidade internacional dos Estados e às fontes do direito internacional e sua relação com o direito interno brasileiro, julgue os itens a seguir. O texto final do projeto sobre responsabilidade internacional dos Estados, aprovado pela Comissão de Direito Internacional da ONU, prevê um sistema agravado de responsabilidade, por violação de normas peremptórias de direito internacional geral.

ID: 728953•
Direito Internacional•
Responsabilidade Internacional•
ESAF•
CGU•
Analista de Finanças e Controle AFC

São elementos necessários para que haja a responsabilidade internacional do Estado o ato ilícito, a imputabilidade e o dano. Sobre esses elementos, assinale a opção correta.

ID: 729296•
Direito Internacional•
Responsabilidade Internacional•
TRF 4a•
Juiz Federal Substituto

Assinale a alternativa correta.

ID: 728956•
Direito Internacional•
Responsabilidade Internacional•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública do Estado de Pernambuco PE•
Defensor Público•
2018

A respeito da teoria da margem da apreciação nacional, considere as seguintes asserções.

I A teoria da margem da apreciação nacional poderá ser utilizada em substituição ao princípio da proporcionalidade.

II A aplicação dessa teoria exige uma decisão vinculante pelo Estado com base em uma menor capacidade decisória.

Assinale a opção correta.

ID: 926559•
Direito Internacional Público•
Responsabilidade Internacional

O que caracteriza a responsabilidade internacional do Estado?
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