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Questões de Concursos

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ID: 730792•
Direito Processual do Trabalho•
Decisão e eficácia•
FCC•
TRT 1a•
Juiz do Trabalho Substituto

No que se refere ao processo do trabalho, os juros de mora

I. incidem sobre a importância da condenação já corrigida monetariamente.

II. e a correção monetária incluem-se na liquidação, ainda que omisso o pedido inicial ou a condenação.

III. incidem na condenação por danos morais, desde a data da decisão de arbitramento ou de alteração de valor.

Está correto o que se afirma APENAS em

ID: 731794•
Direito Processual do Trabalho•
Decisão e eficácia•
FCC•
TRT 16a•
Analista Judiciário

Com relação à ação rescisória trabalhista, é correto afirmar:

ID: 732480•
Direito Processual do Trabalho•
Decisão e eficácia•
FCC•
TRT 1a•
Juiz do Trabalho Substituto

Após regular processamento de sua ação trabalhista, o reclamante Sérgio Luiz obteve provimento favorável à maioria de suas pretensões, com direito a obrigações de pagar. Diante do trânsito em julgado da decisão, compete ao Juiz do Trabalho

ID: 731049•
Direito Processual do Trabalho•
Decisão e eficácia•
FCC•
TRT 23a•
Técnico Judiciário

Na reclamação trabalhista movida contra a Empresa “S”, Leila está assistida pelo sindicato de sua categoria profissional, alegando que recebe salário de R$ 1.200,00 mensais e requerendo os benefícios da justiça gratuita, comprovando sua condição de miserabilidade, não podendo suportar o ônus da condenação sem prejuízo de seu próprio sustento. Neste caso, sendo julgada procedente a reclamação,

ID: 731801•
Direito Processual do Trabalho•
Decisão e eficácia•
FCC•
TST•
Juiz do Trabalho Substituto

Sobre a sentença nos dissídios individuais trabalhistas, em conformidade com a legislação vigente e com a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar:

ID: 731206•
Direito Processual do Trabalho•
Decisão e eficácia•
FCC•
TRT 15a•
Analista Judiciário

Um dissídio coletivo não foi ajuizado dentro dos sessenta dias anteriores ao termo final da Convenção Coletiva vigente de uma categoria de trabalho, tendo sido ajuizado após este prazo. Neste caso, a sentença normativa vigorará a partir

ID: 732024•
Direito Processual do Trabalho•
Decisão e eficácia•
FCC•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Analista de Procuradoria

Atenção: As questões de números 56 a 60 referem-se a Processo do Trabalho.

Em relação à decisão no procedimento ordinário do Processo do Trabalho, é correto afirmar:

ID: 731903•
Direito Processual do Trabalho•
Decisão e eficácia•
FCC•
TRT 4a•
Juiz do Trabalho Substituto

Analise as afirmações abaixo.

I. Convencendo-se, pelas circunstâncias da causa, de que autor e réu serviram do processo para praticar ato simulado ou conseguir fim proibido em lei, o juiz proferirá sentença que obste aos objetivos das partes.

II. O juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer das questões não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.

III. O pedido deve ser interpretado restritivamente.

IV. É defeso ao juiz proferir sentença a favor do autor, de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantia superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.

Todas as afirmações são

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