Questões de Concursos

o réu poderá indicar seu defensor constituído por ocasião do interrogatório judicial, mas a validade dessa indicação dependerá de ulterior juntada de instrumento de mandato.

o juiz exerce atividade administrativa, além da função jurisdicional, com o objetivo de assegurar a ordem no decorrer do processo, podendo requisitar o concurso da polícia.

o Ministério Público, não obstante seja parte no processo, acusador e titular da pretensão punitiva, pode postular a absolvição do acusado.

o assistente de acusação pode ser admitido em qualquer fase do processo, porém receberá a causa no estado em que se encontre, não podendo intervir em fases processuais pretéritas.

se o acusado não o tiver, ser-lhe-á nomeado defensor pelo juiz, ressalvado o seu direito de, a todo tempo, constituir outro de sua confiança ou exercer a própria defesa, caso tenha habilitação.

pode ser admitido ainda durante o inquérito policial.

o co-réu no mesmo processo poderá intervir como assistente quando tiver interesse na condenação do outro acusado para efeitos civis.

somente pode ser admitido após a denúncia e até que seja proferida sentença.

pode ser admitido após a sentença, mas sempre antes do trânsito em julgado dessa.

cabe recurso em sentido estrito da decisão que admitir ou não o assistente.

caberá ao Ministério Público Federal oferecer a denúncia em relação a todos os crimes, independentemente do local onde tenha sido cometida a infração à qual for cominada a pena mais grave, devendo ocorrer no caso o julgamento unificado dos crimes, competindo à Justiça Federal o seu julgamento.

caberá ao Ministério Público Federal oferecer a denúncia em relação aos crimes de competência da Justiça Federal e ao Ministério Público Estadual oferecer a denúncia no tocante aos crimes de competência da Justiça Estadual, porque não se aplica a regra da conexão às jurisdições da mesma categoria.

caberá ao Ministério Público Estadual oferecer a denúncia em relação a todos os crimes, somente na hipótese de caber à Justiça Estadual conhecer e julgar o maior número de infrações.

caberá ao Ministério Público Federal oferecer a denúncia em relação a todos os crimes, somente na hipótese de serem todos eles de competência da Justiça Federal, porque, havendo pelo menos um crime de competência da Justiça Estadual, esta atrai a competência para o julgamento unificado dos crimes.

caberá ao Ministério Público Federal suscitar conflito negativo de atribuição, caso haja insistência do Ministério Público Estadual em encaminhar os autos à esfera federal, se os crimes forem de natureza diversa, porque a conexão só ocorre em relação aos crimes da mesma espécie.