Um promotor de Justiça, amparado pela lei, ajuizou uma ação de
investigação de paternidade em face de João, para reconhecê-lo
como pai de José, uma vez que percebera que Maria, genitora do
menor José, não pretendia intentar demanda em face do suposto
genitor de seu filho.
Quanto aos sujeitos desse processo, é correto afirmar que:
✂️ A) o Ministério Público detém legitimidade extraordinária;
✂️ B) Maria detém legitimidade ordinária ativa;
✂️ C) José detém legitimidade extraordinária ativa;
✂️ D) o promotor de Justiça é o representante legal de Maria;
✂️ E) João detém legitimidade extraordinária.
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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente cabe
✂️ A) ao Conselho Tutelar designar curador especial para atuar em favor de criança e adolescente em procedimentos extrajudiciais.
✂️ B) ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente disciplinar a entrada de criança ou adolescente, desacompanhado dos pais ou responsável, em estádio, ginásio e campo desportivo.
✂️ C) ao Ministério Público autorizar, mediante alvará, a participação de crianças e adolescentes em espetáculos públicos.
✂️ D) à Defensoria Pública promover representações para apuração de ato infracional atribuído a criança e adolescente.
✂️ E) ao Judiciário aplicar penalidade administrativa nos casos de infrações às normas de proteção à criança e ao adolescente.
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Após o falecimento de seus pais, M., menina de 7 (sete)
anos de idade, permaneceu sob guarda legal do casal
José e Clemence, vizinhos de longa data, mostrando-se
plenamente ajustada ao lar familiar, estável. Ajuizada a
ação de adoção, por José e Clemence, manifestou-se o
Ministério Público, e a Juíza de Direito da Vara da Infância
e da Juventude, nos termos dos artigos 39 e seguintes do
Estatuto da Criança e do Adolescente, acertadamente:
✂️ A) determinou o encaminhamento dos requerentes e
da menina M. à equipe interdisciplinar para avaliar
a fixação de laços de afinidade e afetividade, pelo
lapso de tempo de convivência e ausência de má-fé
na formação da família substituta.
✂️ B) determinou a expedição de editais de intimação de
parentes próximos com os quais a menina M. convivia,
visando o preferencial encontro de forma legal
de arranjo familiar, consubstanciada na família extensa
ou ampliada, para recomposição dos laços da
família natural.
✂️ C) determinou a busca e a apreensão da menina M. para
abrigamento e a sua inscrição, no prazo de 48 horas,
em cadastros estaduais e nacional de crianças e adolescentes
em condições de serem adotados.
✂️ D) extinguiu o feito, com resolução de mérito, pronunciando
a procedência da ação de adoção, porque
desnecessários: a) o estágio de convivência pela
afirmação de ajustamento da menor a família substituta,
porque incontroverso, e b) o consentimento
tácito dos pais, falecidos.
✂️ E) extinguiu o feito, sem resolução de mérito, após indeferimento
da petição inicial, pela ausência de documento
indispensável à propositura da ação, consubstanciado
na comprovação prévia de inscrição
dos requerentes em cadastros estaduais e nacional
de pessoas ou casais habilitados à adoção.
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