Julgue os próximos itens, relativos a políticas econômicas e sua relação com as funções econômicas do governo. Políticas assistenciais, a exemplo do Programa Bolsa Família, constituem o exercício da função distributiva do governo no âmbito da política fiscal.
A macroeconomia, que permite avaliar o desempenho da economia como um todo, centra-se na análise dos grandes agregados macroeconômicos. Com relação a esse assunto, julgue os itens subsequentes.
Ao contrário da teoria keynesiana, a equivalência ricardiana sugere que os esforços do governo para alterar os níveis de renda, mediante o uso da política fiscal, são ineficazes.
A ação do Estado é crucial para garantir a produção eficiente e eqüitativa de bens públicos e dos bens privados ofertados pelo setor público. Por essa razão, é importante estudar a economia do setor público, incluindo-se, aí, as finanças públicas. A esse respeito, julgue os itens que se seguem.
A dívida fiscal corresponde à dívida resultante dos sucessivos deficit medidos pelas necessidades de financiamento do setor público.
MCT•
O papel desempenhado pelo governo é fundamental para o funcionamento adequado das modernas economias de mercado. Em conformidade ao arcabouço teórico e aplicado, desenvolvido no âmbito da economia do setor público, julgue os itens seguintes.
As ineficiências, associadas aos impostos cumulativos, são particularmente elevadas para os produtos que apresentam um grande número de etapas de produção e distribuição gerando, assim, incentivos para a integração vertical das empresas que os fabricam.
Com relação aos conceitos de déficit e dívida pública, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) O financiamento do déficit público pode ser feito via venda de títulos públicos ao setor privado ou ao Banco Central, o que leva ao endividamento do Tesouro Nacional.
( ) Quanto maior for o déficit público, maior será o gasto com juros, o que aumenta a diferença entre a carga tributária bruta e líquida.
( ) O conceito operacional de déficit público inclui todos os gastos do setor público sem nenhuma correção monetária ou cambial.
As afirmativas são, respectivamente,
Uma das formas de financiamento do setor público é pelo crédito obtido junto ao mercado financeiro. Para isso, entre outras modalidades de crédito, é praticada a venda de títulos da dívida mobiliária. Diversos têm sido os títulos emitidos pelo governo federal nos últimos anos. Entre os títulos que se destinam a prover recursos necessários à cobertura de déficits orçamentários ou à realização de operações de crédito por antecipação de receitas e para atendimento a determinações legais, incluem-se
as notas do tesouro.A teoria macroeconômica analisa o comportamento dos grandes agregados econômicos. Acerca dessa teoria, julgue os itens que se seguem.
Em uma economia aberta, se a poupança for superior ao investimento, então, o deficit público é exatamente compensado pelo superavit na balança comercial.
O quadro de desequilíbrio estrutural e de forte restrição externa que caracterizou a economia brasileira no início de 1974 permitiu ao presidente Geisel a implantação das mudanças estruturais na economia, que vieram a compor o II Plano Nacional de Desenvolvimento. Acerca do tema, é INCORRETO afirmar que
Considerando os aspectos da economia do setor público, julgue os itens que se seguem. As funções principais do modelo de governança do estado regulador, que pressupõe estilo de política limitado por regras, são a redistribuição de renda e a estabilização macroeconômica.
Considerando os aspectos da economia do setor público, julgue os itens que se seguem. A inflação e o crescimento do produto são determinados simultaneamente por pressões de demanda e de oferta. Como a elasticidade da oferta agregada depende da capacidade ociosa da economia, é necessário analisá-la para captar o ajuste da inflação.
Uma das formas de financiamento do setor público é pelo crédito obtido junto ao mercado financeiro. Para isso, entre outras modalidades de crédito, é praticada a venda de títulos da dívida mobiliária. Diversos têm sido os títulos emitidos pelo governo federal nos últimos anos. Entre os títulos que se destinam a prover recursos necessários à cobertura de déficits orçamentários ou à realização de operações de crédito por antecipação de receitas e para atendimento a determinações legais, incluem-se
os certificados do tesouro.A respeito da teoria da tributação é correto afirmar que
O Poder Executivo de um estado da Federação, visando superar a escassez de recursos, com expectativa de expandir o emprego e a receita tributária futura, encaminhou para a Assembléia Legislativa projeto de lei que propunha regime diferenciado no recolhimento do tributo de ICMS para as empresas que se instalassem nesse estado. A aprovação do projeto propiciou a chegada de novas empresas, contribuintes de ICMS, que recolheram, mensalmente, menor valor desse tributo do que seria devido pelo regime normal de apuração.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens de 106 a 115, acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A concessão do referido benefício deve estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que tem início sua vigência e nos dois seguintes.
As políticas fiscais e monetárias influenciam, significativamente, o desempenho da economia. Com referência a esse assunto, julgue os seguintes itens.
No longo prazo, políticas monetárias expansionistas não são eficazes porque não alteram o produto potencial da economia, contribuindo apenas para aumentar o nível de preços.
A economia do setor público analisa o papel desempenhado pelo governo nas economias de mercado. Acerca desse assunto, julgue os itens de 81 a 87.
O ônus fiscal decorrente de impostos como o imposto sobre produtos industrializados (IPI) e o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) recai mais fortemente sobre os consumidores com menores rendas e, por essa razão, são considerados regressivos.
A macroeconomia lida com os grandes agregados econômicos e, por essa razão, é importante para se avaliar o desempenho global das economias de mercado. Acerca desse assunto, julgue os itens subseqüentes.
Reduções nas alíquotas de tributação da poupança elevam a rentabilidade desse tipo de investimento e, portanto, contribuem para aumentar a taxa de crescimento econômico da economia.
Na elaboração do Orçamento da União, é importante dimensionar o respectivo déficit ou superávit público. Sabendo-se que:
NFSP = necessidades de financiamento do setor público (medida do déficit público)
G = gastos não financeiros do Governo
T = arrecadação não financeira do Governo
i = taxa nominal de juros r = taxa real de juros
B = estoque de títulos públicos
O valor das NFSP, no conceito operacional, é dado pela fórmula
A respeito dos conceitos de déficit e dívida pública é correto afirmar que
O conceito de necessidade de financiamento do setor público (NFSP) engloba os gastos do(s):
O conceito de incidência até agora utilizado abstrai as conseqüências econômicas dos gastos públicos financiados com a conseqüente arrecadação, o que reduz o quadro do impacto total atribuível a um dado pacote de medidas tributárias. Como ilustração, suponha que os fundos adquiridos por meio de um imposto sobre as vendas sejam utilizados na construção de centros educacionais na periferia da cidade. Esse tipo de imposto tende a ser regressivo em sua cobrança - grupos de baixa renda pagam mais desse imposto relativamente aos grupos de maior renda. Os benefícios gerados pelos gastos em centros educacionais periféricos, por sua vez, tendem a concentrar-se nos grupos de baixa renda, aspecto que deve ser considerado no objetivo da eqüidade. Evidentemente, desse ponto de vista, o financiamento dos mesmos gastos via imposto progressivo seria superior.
O aspecto básico é o de que não podemos olhar a incidência isoladamente, mas no contexto da distribuição total do impacto da arrecadação e gastos orçamentários, o que pressupõe um modelo analítico de equilíbrio geral. Dentro do contexto econômico do fenômeno tributário e considerando o texto acima, julgue os itens que se seguem.As margens de isenção no imposto de renda da pessoa física são compatíveis com a proposição de que há um mínimo exigido pelas unidades familiares para sua subsistência e reprodução, e que os gastos realizados nesse nível não atestam capacidade de pagamento.