De acordo com o art. 101, da Lei nº 4.320/64, os resultados gerais do exercício serão demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial e na Demonstração das Variações Patrimoniais. Nesse sentido, o Balanço Orçamentário deverá demonstrar o/a(s)
Julgue os itens subsequentes, que dizem respeito à estrutura e às características dos balanços orçamentário, financeiro e patrimonial e da demonstração das variações patrimoniais, previstos na Lei n.º 4.320/1964. O balanço financeiro demonstra a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie do exercício anterior e os que se transferem para o exercício seguinte.
Nos termos da Lei no 4.320/64, a despesa orçamentária percorre, na seqüência, os seguintes estágios:
De acordo com o art. 92 da Lei n. 4.320/64, a dívida flutuante NÃO compreende
Com base na Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens a seguir.
O governo de determinado estado não pode empenhar, no último mês do mandato do respectivo governador, mais que o duodécimo das despesas autorizadas para o exercício, nem tampouco assumir, no mesmo período, compromissos que vençam no mandato seguinte.
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), as demonstrações contábeis das entidades definidas no campo de aplicação da contabilidade do setor público, disciplinadas por este Manual, incluindo as exigidas pela Lei nº 4.320/1964, são: Balanço Patrimonial (BP); Balanço Orçamentário (BO); Balanço Financeiro (BF); Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP); Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC); e Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL).
Segundo o MCASP e considerando as contas que compõem estas demonstrações contábeis, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando o conceito de ética profissional, a LRF, a Lei nº 4.320/1964 e as atribuições de um servidor público em qualquer esfera da federação brasileira, assinale a afirmativa INCORRETA.
Com relação à Lei n.º 4.320/1964 e suas alterações, assinale a opção correta.
A Lei nº 4.320/1964 estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e Controle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Os demonstrativos nos quais os resultados gerais do exercício serão demonstrados são, exceto:
A Lei nº 4.320/64 classificou a Receita Pública Orçamentária em duas categorias econômicas, marque a alternativa que aponta as duas:
No âmbito da legislação orçamentária, classificam-se como Transferências Correntes:
De acordo com a Lei 4.320 de 1964 e suas alterações, assinale a alternativa correta:
As normas contidas na Lei nº 4.320/1964 aplicam-se às
Com base na Lei 4.320/64, as receitas e despesas de capital serão objeto de um quadro de recursos e de aplicação de capital, aprovado por decreto do:
Determinado Município brasileiro necessita contratar por emergência uma empresa para fazer a coleta de lixo para o período de julho a dezembro de 2012, no valor mensal de R$ 5.000,00. Considerando que o saldo da dotação é insuficiente à realização da despesa, nos termos da Lei Federal nº 4.320/64, deve-se abrir crédito adicional
Segundo o art. 36 da Lei 4.320/64, algumas despesas podem ser consideradas Restos a Pagar, distinguindo-se as processadas das não processadas. Assim, constituem Restos a Pagar processadosas despesas que foram empenhadas,
Com base nos preceitos e normas da administração e da contabilidade pública, julgue os itens a seguir.
Considere a existência dos seguintes saldos contábeis, em reais, de um ente, ao final do exercício:
receita arrecadada: R$ 170.000,00
despesa autorizada: R$ 150.000,00
despesa empenhada: R$ 125.000,00
despesa paga: R$ 110.000,00
despesa liquidada: R$ 115.000,00
Com base nesses dados, conclui-se que, segundo os critérios adotados pela Lei n.º 4.320/1964 e pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o resultado da execução orçamentária foi igual a R$ 20.000,00 e R$ 60.000,00, respectivamente.
Tomando por base a legislação brasileira em vigor e a doutrina contábil acerca dos conceitos, dos objetivos e da composição das demonstrações financeiras, julgue os itens seguintes. No balanço patrimonial, todas as contas retificadoras, devedoras e credoras, deverão ser apresentadas juntamente com as demais contas cujos saldos tenham a mesma natureza que os seus.
A elaboração, a aprovação e a fiscalização da execução do orçamento anual são competências, respectivamente, dos seguintes Poderes/Órgãos:
Analise as informações seguintes sobre as Demonstrações Contábeis aplicadas ao setor público.
I. Conforme exposto pelo art. 102 da Lei nº 4.320/1964, o Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. A NBC T 16.6, complementando o disposto na lei federal, explica: o Balanço Orçamentário evidencia as receitas e despesas orçamentárias.
II. O art. 103 da Lei nº 4.320/1964 define que o Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.
III. De acordo com a NBC T 16.6, o Balanço Patrimonial evidencia qualitativa e quantitativamente a situação patrimonial da entidade pública.
Quais estão corretas?