Segundo a Lei 4.320/64 integrarão a lei do orçamento, exceto:
O Plano de Contas Único da Administração Pública Federal está estruturado em classes, grupos, subgrupos etc. São grupos desse Plano de Contas:
A Lei nº 4.320/64 dispõe sobre a dívida flutuante. Dentre as dívidas que são consideradas como dívida flutuante estão os débitos de tesouraria, que podem ser entendidos como
Determina a Lei n.º 4.320/64 que a Lei de Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de
Na Lei Orçamentária Anual do Ente constou um artigo autorizando a abertura de créditos adicionais ao orçamento até determinado valor. Este caso constitui uma exceção ao descumprimento do princípio orçamentário da
Observando a especifi cação da despesa por elemento fi xado no art. 13 da Lei nº 4320/64, relacione a lista numerada com o seu correspondente na lista seguinte.
1. Despesa de custeio Transferências
2. Correntes
3. Investimentos
4. Inversões Financeiras
5. Transferências de Capital
( ) Equipamentos e Instalações.
( ) Serviços de Terceiros.
( ) Aquisição de Imóveis.
( ) Auxílios para Obras Públicas.
( ) Juros da Dívida Pública.
Assinale a seqüência correta:
Quanto à conta denominada serviços da dívida a pagar, de acordo com a Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, é correto afirmar que
A doutrina assinala os 3 estágios da despesa conforme dispõe a Lei 4.320/64. Não obstante existe uma primeira etapa (ou estágio) da despesa, que é realizada por ocasião da edição da discriminação das tabelas explicativas, baixadas através da Lei de Orçamento. Esta etapa da despesa é denominada fixação. Com relação à escrituração contábil da liquidação da despesa, ocorre(m) lançamento(s) no(s) seguinte(s) sistema(s):
Os créditos adicionais têm sua classificação definida no artigo 41 da Lei nº 4320/64. Sendo assim, sobre os créditos especiais é correto afirmar:
Sobre a Lei do Orçamento (Lei nº 4320, de 1964), pode-se afirmar que:
I – foi responsável por disciplinar apenas a apresentação das contas com o objetivo de uniformizar a sua apresentação.
II – foi o responsável por disciplinar, no direito positivo brasileiro, a estrutura de controle da execução orçamentária.
III – foi responsável por disciplinar, no direito positivo brasileiro, a responsabilidade dos gestores federais pela execução orçamentária.
As afirmativas corretas são:
Segundo a Lei nº 4.320/64, art. 35, pertencem ao exercício financeiro
A Lei n.º 4.320/1964 e suas alterações estabelecem normas gerais para a contabilidade pública. Acerca das receitas públicas, é correto afirmar que as receitas
A Lei no 4.320/1964 classifica as despesas em correntes e de capital. Com base nas informações apresentadas, assinale a alternativa que indica despesas de capital.
O Município de Águas Escassas decretou estado de calamidade pública, em novembro de 2014, por causa da estiagem que atingia a região, sendo necessária a abertura de crédito adicional para a realização de despesa imprevisível na Lei Orçamentária Anual, com obras para o enfrentamento dos efeitos da estiagem. Neste caso, de acordo com a Lei no 4.320/64, o Poder Executivo deveria abrir crédito adicional
A respeito da contabilidade pública e das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue os itens que se seguem. A contabilidade governamental, conforme prescrições da Lei n.º 4.320/1964, está legalmente organizada para permitir a avaliação dos resultados econômicos e financeiros da gestão, incluída a apuração dos custos de todos os serviços prestados ao cidadão.
Na Antiguidade, o Estado obtinha suas receitas por meio da extorsão, da pilhagem e do saque do povo inimigo vencido. Na Idade Média, a exploração das terras constituiu a maior fonte de recursos para o Estado. No Estado liberal clássico, tendo em vista o princípio da mínima intervenção do Estado na atividade econômica, as rendas com as terras decaíram e os tributos passaram a ser a principal fonte de riquezas. No século XX, o Estado passou de passivo a forte interventor na economia, assumindo funções planificadoras e industriais que lhe proporcionaram, a par das receitas tributárias, receitas patrimoniais significativas. Nos últimos tempos, o novo liberalismo econômico reduziu ou eliminou as atividades industriais do Estado, de maneira que ressurgiu a tributação como fonte expressiva das receitas públicas. Com relação à receita pública e ao sistema tributário nacional, e com base na Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens abaixo.
Segundo a referida lei, a receita industrial é classificada entre as receitas correntes, enquanto a alienação de bens e a amortização de empréstimos compõem as chamadas receitas derivadas.O empenho, segundo o art. 58 da Lei no 4.320/1964, é o ato emanado de autoridade competente que cria ao Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Os empenhos podem ser classificados em
As autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento são denominadas pela Lei 4.320/64 como:
De acordo com a Lei 4320/64, os bens em almoxarifado serão avaliados pelo:
De acordo com a Lei Federal n.º 4.320/1964 e suas alterações, julgue os itens subsecutivos.
O lançamento, terceiro estágio da receita pública, consiste na concentração de pecúnia na conta única do tesouro.