Nos termos da Lei Federal no 4.320/64, a Lei Orçamentária Anual compreenderá todas as receitas, inclusive as
De acordo com a Lei 4.320/64, as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate comporão
De acordo com a Lei 4.320 / 64, o Balanço Patrimonial deve conter determinadas exigências, cinco dentre as quais estão enumeradas abaixo. Uma delas, porém, não está prevista na Lei citada. Qual?
A obtenção de um resultado positivo resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes constitui o que a Lei Federal nº 4.320/64 chama de "Superávit do Orçamento Corrente", sendo correto afirmar que:
A Lei n. 4.320/64 estabelece dois sistemas de controle da execução orçamentária: interno e externo. Segundo a Constituição Federal de 1988, não é objetivo do sistema de controle interno:
De acordo com a Lei no 4.320/64, quando derivadas de impostos e contribuições, as receitas públicas são classificadas como
Supondo que Maria seja responsável por conduzir a execução orçamentária de um tribunal federal e tendo em conta o disposto na Lei n.º 4.320/1964, na LRF e na CF, julgue os próximos itens.
Na execução de despesa e receita, Maria, como administradora pública, deverá observar os limites de gastos estabelecidos para cumprir as metas fiscais constantes da LOA.
Segundo a Lei nº 4.320/1964, a demonstração contábil do ente público na qual os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária é
Segundo a Lei 4.320/64, entende-se por excesso de arrecadação
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna da sentença a seguir:
Segundo a Lei n.º 4.320/64, o Passivo Financeiro contempla valores que, para serem pagos,__________ ___________________________________________.
De acordo com a Lei n° 4.320, de 17/03/1964 e suas alterações, o superávit do Orçamento Corrente
Entende-se por _____________ a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.
De acordo com a Lei n.º 4.320/64, completa corretamente a lacuna a expressão
Um dos recursos para a abertura de créditos suplementares e especiais é o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior. O superávit financeiro, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/64, é
O balanço patrimonial, nos moldes apresentados na Lei n.º 4.320/1964, é composto por duas colunas distintas: ativo e passivo. Acerca da estrutura e das características dessa demonstração contábil, julgue os itens subsequentes.
No ativo financeiro e no passivo financeiro encontram-se contabilizados, respectivamente, os valores realizáveis e os compromissos exigíveis que independem de autorização orçamentária para recebimento e pagamento.
De acordo com as disposições da Lei n.º 4.320/1964, julgue os próximos itens.
A contabilidade pública deve evidenciar somente os fatos ligados à administração patrimonial do ente governamental.
A Lei Federal nº 4.320/1964 define que os itens da discriminação da receita serão identificados por números de código decimal. Convencionou-se denominar esse código de natureza de receita. Considerando a composição do seguinte código ?1113.01.04? de receita orçamentária é correto afirmar que o
De acordo com a Lei 4.320/64, a Dívida Flutuante compreende, exceto:
Tendo em vista que as operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital poderão ser autorizadas, desde que tenham finalidade precisa e sejam autorizadas por lei, julgue os itens que se seguem, relativos a crédito orçamentário e operações de crédito. Os créditos extraordinários são espécie de créditos especiais e, por isso, sua criação independe de autorização legal.
“O Poder Legislativo aprova e autoriza o projeto de lei do orçamento encaminhado pelo poder executivo para realizar gastos para cada exercício financeiro, observados os comandos estabelecidos nas leis de diretrizes orçamentárias correspondentes. A Lei nº 4.320/64, em seu art. 34, também estabeleceu no art. 34 que o exercício financeiro coincidirá com o ano civil (1° de janeiro a 31 de dezembro).” O princípio orçamentário que está em evidência no trecho anterior é o da
De acordo com o artigo 12, da Lei n.° 4.320/64, a despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas: