No que se refere ao uso e ocupação dos solos aplicados à gestão da cidade, analise as assertivas abaixo com base no Estatuto da Cidade que concretiza a função social da propriedade urbana por meio dos instrumentos da política urbana, assinalando a opção incorreta.
Questões de Concursos
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O plano diretor é um instrumento da maior importância para a política de desenvolvimento e de expansão urbana. Sendo assim é correto afirmar que
No que se refere ao uso e ocupação dos solos aplicados ao planejamento da cidade, analise as assertivas abaixo com base no Estatuto da Cidade que concretiza a busca da qualidade de vida urbana por meio dos Planos Diretores, assinalando a assertiva correta.
A Lei n. 10.257/2001 estabeleceu o Estatuto da Cidade; com base nesse diploma legal é incorreta a afirmação de que: