A velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito. Onde não existir sinalização regulamentadora, nas vias urbanas de trânsito rápido, a velocidade máxima será de
João, que tem residência fixa em Mato Grosso, adquiriu veículo automotor pagando regularmente o IPVA e viu-se, por dois anos consecutivos, impedido de utilizar plenamente seu automóvel, já que o mesmo foi clonado e os departamentos de trânsito (DETRANs) de vários estados lançaram multas de trânsito por infrações cometidas pelo motorista do clone como se fossem praticados por João, tendo o DETRAN-MT, obedecendo ao Código de Trânsito Brasileiro, deixado de emitir o certificado de licenciamento do veículo clonado, pelo não recolhimento das multas.
Face à situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.
O responsável pela clonagem do veículo de João é devedor solidário do IPVA incidente sobre o automóvel.Diodata, solteira, nascida aos 15/12/1969, vai a uma festa de fim de ano, conduzindo seu Corcel I, ano 1976, cor azul. Na festa, ingere algumas doses de bebidas alcoólicas, embriagando-se. Diodata não possui carteira nacional de habilitação. No retorno para sua casa, conduzindo seu Corcel sem carteira nacional de habilitação e após ingerir bebidas alcoólicas, Diodata atropela cinco pessoas que estavam em um ponto de ônibus, matando duas e ferindo três pessoas. Diodata permanece no local, aciona o Corpo de Bombeiros e presta o socorro às vítimas que lhe era possível exigir na ocasião: Caberá ao Delegado de Polícia plantonista responsável pelo atendimento da ocorrência:
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) dispõe, entre outros assuntos, sobre a segurança dos veículos. A esse respeito, julgue os itens que se seguem.
Pode-se modificar ou substituir equipamento de segurança, desde de que seja expedido um certificado de segurança por instituição técnica credenciada.
Julgue os itens de 46 a 65, acerca da Lei n.º 9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.
Quando for transferida a propriedade do veículo, será obrigatória a expedição de novo certificado de registro de veículo.
O Código Nacional de Trânsito (Lei nº 9.503/1997) NÃO estabelece a penalidade cumulativa de apreensão do veículo para a infração de