Nos termos do CTB, um veículo identifica-se, obrigatoriamente, por
Segundo o Artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro, praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor tem a pena aumentada de um terço à metade, se o agente cometer as infrações abaixo, EXCETO:
Acerca do que dispõe o CTB, julgue os itens subsequentes.
O presidente do CONTRANDIFE é nomeado pelo governador do DF.
Acerca da política de educação para o trânsito e tendo como referência o CTB, julgue os itens a seguir.
Compete aos Ministérios da Saúde e da Educação, conjuntamente, a promoção, por meio das escolas públicas de trânsito e do Sistema Único de Saúde, de campanhas regionais de orientação acerca das condutas que devem ser seguidas nos casos em que for necessário prestar primeiros socorros a vítimas de acidentes no trânsito.
Em uma via urbana de trânsito rápido sem sinalização de limite de velocidade, a velocidade máxima permitida é de
Reza o Código de Trânsito Brasileiro que: é assegurada ao pedestre a utilização dos passeios ou passagens apropriadas das vias urbanas e dos acostamentos das vias rurais para circulação, podendo a autoridade competente permitir a utilização de parte da calçada para outros fins, desde que não seja prejudicial ao fluxo de pedestres. Neste sentido, é incorreto afirmar que:
Sobre o DPVAT-Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores em Vias Terrestres é CORRETO afirmar:
Julielson, técnico do CNMP, está conduzindo seu veículo, em missão, mantendo velocidade de 25 km/h, em uma via urbana arterial sem sinalização regulamentadora, objetivando observar a numeração das casas. Nesta via não existe qualquer irregularidade, impedimento ou condição que demande operações de trânsito especiais ou redução de velocidade. Nestas condições, Julielson está
Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito das respectivas atribuições.
Analise as seguintes afirmativas sobre as normas penais previstas no Código Brasileiro de Trânsito (Lei n. 9.503/97) e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Em qualquer fase da persecução penal, a pedido do Ministério Público ou da polícia, poderá o juiz decretar a suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor, vedada a concessão de ofício da cautelar.
( ) Se o Ministério Público não oferecer a denúncia no prazo legal, o ofendido poderá oferecer queixa em qualquer Delegacia de Polícia com atribuição para apuração de delitos de trânsito, a fim de impedir a extinção da punibilidade pela decadência.
( ) A proibição de se obter a permissão para dirigir veículo automotor pode ser imposta cumulativamente com outras penalidades, mas não isoladamente, como penalidade principal.
( ) A penalidade de suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor terá a mesma duração da pena privativa de liberdade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.
Julgue os itens seguintes, acerca da CNH.
O CTB não exige que ciclistas portem carteira de habilitação, contudo, cabe aos municípios fiscalizá-los e emitir autorização para que conduzam veículos de propulsão humana.
Com relação ao sistema viário, caracteriza uma via classificada como de trânsito rápido, em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro - Lei no 9.503/1997:
Acerca dos combustíveis normalmente utilizados em veículos automotores, julgue os itens seguintes. Os veículos movidos a dísel, comparados aos veículos movidos à gasolina, poluem mais a atmosfera com as emissões de particulados, cinzas (carvão) e CO.
A indicação de representante para compor a comissão examinadora de candidatos portadores de deficiência física à habilitação para conduzir veículos automotores compete
Em relação à legislação de trânsito, cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Daniela não tem Carteira Nacional de Habilitação (CNH), mas tem Permissão para Dirigir. Nessa situação, Daniela somente pode conduzir veículos quando acompanhada por uma pessoa devidamente habilitada.
Primeiros Socorros é um conjunto de procedimentos de emergência que devem ser aplicados a uma pessoa em perigo de vida. Considera(m)-se como atitude(s) emergencial(is) em caso de acidente, a fim de evitar o agravamento da situação:
Considerando que o motorista precisa estar atento aos gestos e sinais sonoros utilizados pelo agente de trânsito para ordenar o deslocamento dos veículos, julgue os itens subsequentes. O braço levantado com movimento de antebraço da frente para trás e a palma da mão voltada para trás indicam uma ordem de seguir para todo e qualquer veículo.
Acerca do direito brasileiro, em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Após saber que seu recurso contra uma multa de trânsito havia sido indeferido, Marina compareceu à repartição pública em que estava o recurso, para tirar cópia da decisão. Porém, o funcionário que a atendeu disse que ela somente poderia levar o processo caso deixasse na repartição algum documento de identificação pessoal, o qual ficaria retido até que ela trouxesse o processo de volta. Nessa situação, seria ilícita a retenção do documento de identificação de Marina.
Uma autoridade de trânsito impôs a Luciano penalidade de suspensão do direito de dirigir. Após expedir a notificação da imposição da penalidade, a referida autoridade identificou que a aplicação da multa era ilegal porque a notificação da autuação não havia sido feita dentro do prazo legal.
Diante dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
Luciano não poderá impugnar judicialmente a imposição dessa penalidade porque somente os órgãos componentes do Sistema Nacional de Trânsito podem julgar recursos contra penalidades de infrações de trânsito.
Preencha a lacuna do texto a seguir com a resposta correta. Segundo o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) a sinalização horizontal pode se apresentar na cor _____________, utilizada para proporcionar contraste, quando necessário, entre a marca viária e o pavimento das ciclofaixas e/ou ciclovias, na parte interna destas, associada à linha de bordo branca ou de linha de divisão de fluxo de mesmo sentido e nos símbolos de hospitais e farmácias (cruz).