Com base no disposto na Lei n.º 6.404/1976, alterada pela Lei n.º 11.638/2007, e nos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue os itens que se seguem. As obrigações, os encargos e os riscos classificados no passivo não circulante são avaliados a valor de mercado ou custo, utilizando-se, nas classificações, o de maior valor.
Com base nas normas aplicáveis às sociedades em geral, julgue os itens que se seguem. Em geral, um consórcio amparado pela Lei das Sociedades Anônimas não detém personalidade jurídica, todavia, a jurisprudência admite a sua capacidade negocial e judiciária.
Incorporação, de acordo com a Lei n° 6.404/76 – Lei das S/A., é a operação pela qual:
Considerando as peculiaridades da Lei n.º 6.404/1976 e da destinação do resultado, julgue os itens que se seguem.
As participações estatutárias serão registradas a débito do resultado e a crédito do passivo circulante ou do ativo circulante disponível. Seu registro reduzirá o resultado da demonstração do resultado do exercício independentemente de seu pagamento.
O que se deve considerar como valor justo está especificado no §1º, do inciso VIII, do Artigo 183, da Lei nº 6.404/76.
Estão especificados na referida lei para a aplicação do valor justo, EXCETO:
Sobre a comparação entre as sociedades anônimas e as sociedades em comandita por ações, indique a resposta correta.
De acordo com a Lei das S/A, considera-se relevante o investimento:
Acerca da obrigatoriedade de elaboração e divulgação das demonstrações financeiras, previstas no art. 176 da Lei n.º 6.404/1976, julgue os seguintes itens.
As demonstrações financeiras são complementadas por notas explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessários ao esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício.
Com fundamento na doutrina e na legislação contábil, julgue os itens a seguir. De acordo com a legislação das sociedades por ações, as demonstrações financeiras obrigatórias para todas as companhias fechadas são o balanço patrimonial, a demonstração do resultado do exercício, a demonstração das mutações patrimoniais e a demonstração das origens e aplicações de recursos.
Com relação aos preceitos contábeis estabelecidos na legislação societária, julgue os itens subsequentes.
Os empréstimos concedidos a sociedades coligadas e controladas, realizáveis no curso do exercício social subsequente e que não sejam caracterizados como negócios usuais na exploração do objeto social da companhia, devem ser classificados no ativo circulante.
A Lei Federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as Sociedade por Ações, estabelece, no artigo 178, que
No que se refere à Lei n.º 6.404/1976, e alterações posteriores, julgue os itens seguintes.
Quando a assembleia-geral extraordinária tem por objeto a reforma do estatuto, ela deve se instalar em primeira convocação com a presença de acionistas que representem, no mínimo, um terço do capital com direito a voto.
Com base na Lei das Sociedades por Ações e legislação complementar, julgue os itens a seguir.
Na hipótese de o fisco adotar ou aceitar tratamento diferente do prescrito pela legislação comercial e reconhecido pelos princípios de contabilidade geralmente aceitos, a companhia fará os registros correspondentes apenas em livros auxiliares.
Considerando as peculiaridades da Lei n.º 6.404/1976 e da destinação do resultado, julgue os itens que se seguem.
Ao se estabelecer o valor do dividendo por ação, deve-se observar que a ação preferencial de dividendo mínimo tem direito ao recebimento de, pelo menos, 10% a mais que o valor atribuído às ações ordinárias.
Acerca das demonstrações contábeis obrigatórias previstas na legislação societária (Lei n.º 6.404/1976), julgue os próximos itens.
A demonstração do fluxo de caixa e a demonstração do valor adicionado são de elaboração facultativa.
Considerando os princípios fundamentais de contabilidade, os pronunciamentos contábeis do CPC, a Lei n.º 6.404/1976, alterações posteriores e legislação complementar, assinale a opção correta.
Com respeito à legislação e à normatização contábil brasileira vigentes, julgue os itens subsequentes. A Lei n.º 6.404/1976, ou Lei das Sociedades por Ações, originalmente elaborada em consonância com as teorias da Escola Italiana de Contabilidade, foi, nos últimos anos, modificada para atender a convergência da contabilidade brasileira às normas internacionais de contabilidade do IASB.
- Segundo a Lei 6.404/76, deve constar, obrigatoriamente, do Relatório da Administração:
Ao fim de cada exercício social, a diretoria da companhia ou sociedade anônima por ações fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, demonstrações financeiras que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício. Indique a alternativa que descreve de forma INCORRETA uma das demonstrações financeiras admitidas pela Lei nº 6.404/1976.
O Art. 199 da Lei 6.404/76 estabelece que o saldo das reservas de lucros, exceto as para contingências e de lucros a realizar, não poderá ultrapassar o capital social; atingido esse limite, a assembléia deliberará sobre a aplicação do excesso, entre outros(as), no(a):