O NTEP é uma modalidade de nexo causal legalmente presumido, posto que está embasado em estudos científicos alinhados com os fundamentos da estatística e da epidemiologia que relacionam a lesão ou agravo e a atividade desenvolvida pelo trabalhador. Em caso de estudo que demonstre a relação da doença profissional ou do trabalho com a atividade desenvolvida na empresa, o trabalhador fará jus ao benefício previdenciário de
NÃO pode ser computado, para fins de recebimento de aposentadoria por tempo de contribuição perante o INSS, o tempo
Em conformidade com a legislação previdenciária aplicada à Segurança e Saúde no Trabalho, o PPP –
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética relativa ao regime geral de previdência social (RGPS), seguida de uma assertiva a ser julgada. Juliana, menor de idade, encontra-se sob guarda de Pedro, seu avô, que é segurado do RGPS. Nessa situação, conforme a lei de benefícios da previdência social, Juliana será dependente de Pedro, para fins previdenciários.
De acordo com o artigo 1º da Lei nº 8.213/91, a Previdência Social tem por finalidade assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção por motivo de
Acerca da legislação previdenciária vigente, julgue os itens subsecutivos.
Para a caracterização do acidente-tipo, é necessário que o evento provoque lesão corporal ou perturbação funcional, ensejando a morte, a perda ou a redução permanente ou temporária da capacidade para o trabalho.
Assinale a alternativa que está de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça.
A respeito da caracterização do acidente do trabalho e dos benefícios dele decorrentes, tem-se que o(a)
A aposentadoria especial constitui um benefício do Instituto Nacional do Seguro Social que, para ser concedido ao trabalhador, exige a comprovação de que este trabalhava em condições em que havia exposição a agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física. Nesse contexto, tem-se que
O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações quanto ao segurado, EXCETO:
Acerca da legislação previdenciária vigente, julgue os itens subsecutivos.
A empresa deverá comunicar o acidente do trabalho à previdência social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa, variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário-de-contribuição.
Julgue os itens seguintes, acerca das doenças profissionais e doenças do trabalho. Não se consideram doenças do trabalho as degenerativas e as endêmicas, caso não se possa comprovar que resultem da exposição decorrente da natureza do trabalho.
Julgue os itens a seguir quanto à previdência social. Tanto o sócio-gerente quanto o sócio-cotista que receba remuneração, bem como o administrador não empregado na sociedade limitada, são exemplos de segurados na qualidade de contribuinte individual.
Julgue os itens seguintes, que versam sobre a previdência social. Conforme a jurisprudência do STJ, no âmbito do RGPS, o termo inicial do auxílio-acidente será o dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença.
Acerca da legislação previdenciária, julgue os itens de 12 a 20.
A empresa que deixar de cumprir com as normas de segurança e higiene do trabalho estará incorrendo em contravenção penal, punível com multa.
Maria, segurada obrigatória do RGPS, preenchia todos os requisitos para a obtenção da aposentadoria por tempo de serviço, de acordo com as exigências previstas na Lei n.º 8.213/1991. Entretanto, no momento de requerer a aposentadoria, ela desistiu. Pouco tempo depois, por não concordar mais com as ordens emitidas por seu empregador, Maria resolveu deixar o emprego. Após 38 meses sem contribuir para a previdência social, Maria sofreu um ataque cardíaco e faleceu, sem haver requerido aposentadoria.
Nessa situação hipotética, com relação ao benefício da pensão por morte, os dependentes de Maria
Os benefícios concedidos aos segurados do RGPS têm como escopo a cobertura de determinados riscos sociais elegidos pelo legislador constitucional (art. 201, caput, da CF). Com referência à concessão e manutenção desses benefícios, julgue os itens que se seguem.
De acordo com a legislação previdenciária, um segurado do RGPS que seja beneficiário de auxílio-acidente decorrente da consolidação de lesões que o tenham deixado com sequelas definitivas poderá receber esse benefício conjuntamente com aposentadoria por invalidez decorrente de outro evento.
Acerca da legislação previdenciária vigente, julgue os itens subsecutivos.
Para fins de benefício, a referida legislação reconhece os seguintes riscos ocupacionais: físico, químico e biológico.
Dorival voltava, com seu chapéu de palha, de Maracangalha, depois da primeira entrega de bicicleta, que fazia, após sua contratação como empregado da empresa Anália Entregas Rápidas Ltda, quando sofreu acidente na estrada, em razão da chuva fininha que caía. Considerando que as consequências do acidente o afastarão do trabalho por 4 meses, é certo afirmar que ele
O segurado facultativo, que não esteja em gozo de benefício, mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, até __________ meses após a cessação das contribuições. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna acima, nos termos da Lei nº 8.213/1991.