Em relação ao acidente ou doença do trabalho, assinale a alternativa INCORRETA:
Acerca do RGPS, julgue os itens a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética.
Em julho de 2011, depois de pagar ininterruptamente por mais de dez anos contribuições mensais à previdência social, Maria foi demitida da empresa onde trabalhava como balconista e, desde então, ela não recolheu contribuições para a previdência social.
Em face dessa situação hipotética, é correto afirmar que, em março de 2013, Maria ainda mantinha a qualidade de segurada.
Em relação aos diversos institutos de direito previdenciário, julgue os itens subsecutivos. O cancelamento da inscrição do cônjuge do segurado é processado em face de separação judicial ou divórcio sem direito a alimentos, de certidão de anulação de casamento, de certidão de óbito ou de sentença judicial transitada em julgado.
Julgue os itens subseqüentes, relativos ao RGPS. Se a esposa de um trabalhador contratado para trabalhar no exterior em uma empresa multinacional quiser contar tempo de contribuição para o RGPS, ela poderá inscrever-se na qualidade de segurada facultativa.
Em cada um dos seguintes itens, é apresentada uma situação hipotética relativa a acidente de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada. Adepto da religião islâmica, um empregado de uma loja de tapetes orientais recebeu a visita de alguns clientes judeus, logo após os atentados ocorridos nos Estados Unidos da América, no dia 11/9/2001. Iniciaram, então, um debate acerca daqueles eventos, o que acabou provocando a agressão física por parte dos clientes judeus. O empregado teve uma perna quebrada, além de sofrer lesão em seu olho direito. Nesse caso, restou configurada situação equiparada a acidente de trabalho, a ensejar a habilitação do trabalhador aos respectivos benefícios junto à Previdência Social.
Considerando as normas constitucionais e infraconstitucionais que tratam do regime previdenciário dos servidores públicos, julgue os itens a seguir. Segundo as normas infraconstitucionais que tratam do regime de previdência dos servidores ocupantes de cargo efetivo, não há vedação ao estabelecimento de benefícios previdenciários não previstos no RGPS.
Os benefícios concedidos pelo RGPS, segundo a CF, devem ser reajustados como forma de preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei. A respeito do valor dos benefícios do RGPS, julgue o item abaixo.
Na data do reajustamento, o valor dos benefícios do RGPS não poderá exceder o limite máximo do salário-de-benefício, respeitados os direitos adquiridos, salvo no caso da aposentadoria por invalidez, quando o segurado necessitar da assistência permanente de outra pessoa, situação em que o valor será acrescido de 25%, ainda que o valor da aposentadoria atinja o limite máximo.
No que se refere aos regimes previdenciários, julgue os próximos itens. Servidor público estadual que ocupe cargo efetivo no Poder Executivo do estado do Espírito Santo, além do cargo de professor em escola particular, mesmo sendo obrigado a contribuir tanto para o RPPS do estado quanto para o RGPS, só poderá se aposentar pelo regime próprio do estado.
De acordo com a legislação vigente, considera-se doença do trabalho aquela que seja
Julgue os itens a seguir, relativos às legislações previdenciária e da seguridade social.
É vedado o recebimento conjunto do seguro-desemprego com qualquer benefício de prestação continuada da previdência social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.
O segurado especial é aquele que exerce suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes e contribuem para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção e fazem jus aos benefícios nos termos da lei.
Com base no exposto, NÃO descaracteriza a condição de segurado especial:
I. a participação em plano de previdência complementar instituído por entidade classista a que seja associado em razão da condição de trabalhador rural ou de produtor rural em regime de economia familiar.
II. ser beneficiário ou fazer parte de grupo familiar que tem algum componente que seja beneficiário de programa assistencial oficial de governo.
III. a utilização pelo próprio grupo familiar, na exploração da atividade, de processo de beneficiamento e venda de grãos.
IV. a associação em cooperativa agropecuária e sindicatos rurais.
Está correto o que consta APENAS em
Segundo preconização da Lei 8213/91 o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências refere-se a:
Tendo em vista a responsabilidade civil por acidente do trabalho, de acordo com a Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, é correto afirmar:
Conforme o artigo 26o da Lei no 8.213/91, independe de carência a concessão das seguintes prestações:
Com base na legislação trabalhista e previdenciária brasileira, julgue os itens de 115 a 120.
A concessão do auxílio-acidente previdenciário independe do cumprimento do período de carência.
Com relação à previdência social brasileira, julgue os itens de 72 a 77.
O valor do benefício do auxílio-acidente corresponde a 70% do salário do benefício que deu origem ao auxílio-doença, corrigido até o mês anterior ao do início do auxílio-acidente.
A necessidade de aumentar a segurança no local de trabalho levou à edição, pelo Ministério do Trabalho e Emprego, das normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho. Com base nessas normas e nas legislações referentes a esse assunto, julgue os itens de 111 a 115.
A doença que não resulte em incapacidade laborativa pode ser considerada uma doença do trabalho.
Com relação aos benefícios concedidos pela Previdência Social, nos termos da Lei nº 8.213/1991, verifica-se que o(a)
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética relativa ao regime geral de previdência social (RGPS), seguida de uma assertiva a ser julgada. Maria, segurada obrigatória do RGPS, na condição de empregada, engravidou e pretende receber o benefício de salário-maternidade. Nessa situação, o período de carência, entendido como o número mínimo de contribuições indispensáveis para a concessão do benefício, será de dez prestações mensais.
Acerca da legislação trabalhista e previdenciária, julgue os próximos itens. Será caracterizado o acidente de trabalho, independentemente de perquirição acerca de tempo de latência, desde que perícia médica do INSS identifique nexo técnico epidemiológico entre a atividade desenvolvida pela empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade do trabalhador.