Questões de Concursos sobre Lei 8629 1993 com Gabarito (Comentado)

Nos termos da Lei nº 8629/93 que regula os dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, é INCORRETO afirmar que:

são suscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária a pequena e a média propriedade rural, mesmo que o seu proprietário não possua outra propriedade rural;

a propriedade rural que não cumprir a função social prevista em lei é passível de desapropriação;

a desapropriação por interesse social aplicável ao imóvel rural que não cumpra sua função social importa prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária;

não será passível de desapropriação, para fins de reforma agrária, o imóvel que comprove estar sendo objeto de implantação de projeto técnico que atenda a requisitos legais específicos;

a indenização é considerada justa quando refletir o preço atual de mercado do imóvel em sua totalidade.

A desapropriação por interesse social tem por fim, EXCETO:

condicionar o uso da terra à sua função econômica;

promover a justa e adequada distribuição da propriedade;

obrigar a exploração racional da terra;

permitir a recuperação social e econômica de regiões;

incrementar a eletrificação e a industrialização no meio rural.

Nos termos da Lei nº 8629/93 que regula os dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, é INCORRETO afirmar que:

são suscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária a pequena e a média propriedade rural, mesmo que o seu proprietário não possua outra propriedade rural;

a propriedade rural que não cumprir a função social prevista em lei é passível de desapropriação;

a desapropriação por interesse social aplicável ao imóvel rural que não cumpra sua função social importa prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária;

não será passível de desapropriação, para fins de reforma agrária, o imóvel que comprove estar sendo objeto de implantação de projeto técnico que atenda a requisitos legais específicos;

a indenização é considerada justa quando refletir o preço atual de mercado do imóvel em sua totalidade.

A desapropriação por interesse social tem por fim, EXCETO:

condicionar o uso da terra à sua função econômica;

promover a justa e adequada distribuição da propriedade;

obrigar a exploração racional da terra;

permitir a recuperação social e econômica de regiões;

incrementar a eletrificação e a industrialização no meio rural.

Questões de Concursos

Q808083•
Legislação Federal•
Lei 8629 1993•
NCE•
INCRA•
Técnico Administrativo

Q807267•
Legislação Federal•
Lei 8629 1993•
NCE•
INCRA•
Técnico Administrativo

Q808083•
Legislação Federal•
Lei 8629 1993•
NCE•
INCRA•
Técnico Administrativo

Q807267•
Legislação Federal•
Lei 8629 1993•
NCE•
INCRA•
Técnico Administrativo

Q808083•Legislação Federal•Lei 8629 1993•NCE•INCRA•Técnico Administrativo

Q807267•Legislação Federal•Lei 8629 1993•NCE•INCRA•Técnico Administrativo

Q808083•Legislação Federal•Lei 8629 1993•NCE•INCRA•Técnico Administrativo

Q807267•Legislação Federal•Lei 8629 1993•NCE•INCRA•Técnico Administrativo

Q808083•
Legislação Federal•
Lei 8629 1993•
NCE•
INCRA•
Técnico Administrativo

Q807267•
Legislação Federal•
Lei 8629 1993•
NCE•
INCRA•
Técnico Administrativo

Q808083•
Legislação Federal•
Lei 8629 1993•
NCE•
INCRA•
Técnico Administrativo

Q807267•
Legislação Federal•
Lei 8629 1993•
NCE•
INCRA•
Técnico Administrativo