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Q823414•
Legislação Federal•
Lei Complementar 7 1970•
FGV•
PGE RO•
Técnico de Procuradoria

O Programa de Integração Social (PIS) sobre a folha de pagamento é uma obrigação tributária principal devida por todas as entidades:

sob vigência de incentivo fiscal junto ao governo federal;

imunes ou que recolhem imposto de renda pelo lucro real;

incluídas na política de desoneração da folha de pagamento;

sem fins lucrativos, se isentas, imunes ou dispensadas;

com atuação no setor educacional, religioso ou afins.

Q819854•
Legislação Federal•
Lei Complementar 7 1970•
CESPE CEBRASPE•
MTE•
Contador

Com base na legislação que rege a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social (COFINS), julgue os itens que se seguem. Aos empregados que percebam até dois salários mínimos de remuneração mensal de empregadores que contribuem para o PIS, é assegurado o pagamento de um salário mínimo anual, desde que cumpridos os demais requisitos exigidos pela legislação.

Certo

Errado

Q808624•
Legislação Federal•
Lei Complementar 7 1970•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Auditor de Controle Externo

Com relação aos programas de integração social e de formação do patrimônio do servidor público (PIS/PASEP) e às participações governamentais, julgue os itens seguintes. A União, os estados, o Distrito Federal, os municípios e respectivas autarquias são contribuintes do PIS/PASEP incidente sobre as receitas correntes arrecadadas e sobre as transferências correntes e de capital recebidas.

Certo

Errado

Q822650•
Legislação Federal•
Lei Complementar 7 1970•
CESPE CEBRASPE•
CEF•
Técnico Bancário

No que se refere aos princípios constitucionais da administração pública e à Lei Complementar n.º 7/1970, julgue os próximos itens. As entidades sem fins lucrativos que mantenham empregados estão dispensadas de contribuir para o Fundo de Participação do Programa de Integração Social.

Certo

Errado

Q817432•
Legislação Federal•
Lei Complementar 7 1970•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Auditor de Controle Externo

Com relação aos programas de integração social e de formação do patrimônio do servidor público (PIS/PASEP) e às participações governamentais, julgue os itens seguintes. Integram a base de cálculo da contribuição para o PIS/PASEP incidente sobre a folha de salários o aviso prévio indenizado, o fundo de garantia por tempo de serviço pago diretamente ao empregado na rescisão contratual e a indenização por dispensa, desde que dentro dos limites legais.

Certo

Errado

Q820184•
Legislação Federal•
Lei Complementar 7 1970•
CESPE CEBRASPE•
CEF•
Técnico Bancário

No que se refere aos princípios constitucionais da administração pública e à Lei Complementar n.º 7/1970, julgue os próximos itens. Dado o princípio da eficiência, expressamente previsto na Constituição Federal, exigem-se, no âmbito da administração pública, planejamento, definição de necessidades e a indicação das melhores soluções para o atendimento das necessidades definidas.

Certo

Errado

Q810950•
Legislação Federal•
Lei Complementar 7 1970•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Auditor de Controle Externo

Com relação aos programas de integração social e de formação do patrimônio do servidor público (PIS/PASEP) e às participações governamentais, julgue os itens seguintes. A participação especial sobre a produção de petróleo e de gás natural é apurada sobre a receita bruta da produção, deduzidos apenas os investimentos na exploração e os custos operacionais.

Certo

Errado

Q808313•
Legislação Federal•
Lei Complementar 7 1970•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Auditor de Controle Externo

Com relação aos programas de integração social e de formação do patrimônio do servidor público (PIS/PASEP) e às participações governamentais, julgue os itens seguintes. A compensação financeira pela exploração de recursos minerais para fins de aproveitamento econômico devida aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios é calculada sobre o valor total das receitas de vendas — excluídos os tributos incidentes sobre a comercialização do produto mineral, as despesas de transporte e as de seguros — obtido após a última etapa do processo de beneficiamento adotado e antes de sua transformação industrial.

Certo

Errado

Q809581•
Legislação Federal•
Lei Complementar 7 1970•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Auditor

Acerca da contribuição para o programa de integração social e de formação do patrimônio do servidor público (PIS/PASEP) e do imposto de renda de pessoa jurídica (IRPJ), julgue os próximos itens. Devido à falta de amparo legal, os gastos com desembaraço aduaneiro na importação de mercadorias não geram direito a desconto de créditos da contribuição para o PIS/PASEP.

Certo

Errado

Notificações

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Q823414•
Legislação Federal•
Lei Complementar 7 1970•
FGV•
PGE RO•
Técnico de Procuradoria

O Programa de Integração Social (PIS) sobre a folha de pagamento é uma obrigação tributária principal devida por todas as entidades:

sob vigência de incentivo fiscal junto ao governo federal;

imunes ou que recolhem imposto de renda pelo lucro real;

incluídas na política de desoneração da folha de pagamento;

sem fins lucrativos, se isentas, imunes ou dispensadas;

com atuação no setor educacional, religioso ou afins.

Q819854•
Legislação Federal•
Lei Complementar 7 1970•
CESPE CEBRASPE•
MTE•
Contador

Certo

Errado

Q808624•
Legislação Federal•
Lei Complementar 7 1970•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Auditor de Controle Externo

Certo

Errado

Q822650•
Legislação Federal•
Lei Complementar 7 1970•
CESPE CEBRASPE•
CEF•
Técnico Bancário

Certo

Errado

Q817432•
Legislação Federal•
Lei Complementar 7 1970•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Auditor de Controle Externo

Certo

Errado

Q820184•
Legislação Federal•
Lei Complementar 7 1970•
CESPE CEBRASPE•
CEF•
Técnico Bancário

Certo

Errado

Q810950•
Legislação Federal•
Lei Complementar 7 1970•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Auditor de Controle Externo

Certo

Errado

Q808313•
Legislação Federal•
Lei Complementar 7 1970•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Auditor de Controle Externo

Certo

Errado

Q809581•
Legislação Federal•
Lei Complementar 7 1970•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Auditor

Certo

Errado

Q823414•Legislação Federal•Lei Complementar 7 1970•FGV•PGE RO•Técnico de Procuradoria

Q819854•Legislação Federal•Lei Complementar 7 1970•CESPE CEBRASPE•MTE•Contador

Q808624•Legislação Federal•Lei Complementar 7 1970•CESPE CEBRASPE•TCE ES•Auditor de Controle Externo

Q822650•Legislação Federal•Lei Complementar 7 1970•CESPE CEBRASPE•CEF•Técnico Bancário

Q817432•Legislação Federal•Lei Complementar 7 1970•CESPE CEBRASPE•TCE ES•Auditor de Controle Externo

Q820184•Legislação Federal•Lei Complementar 7 1970•CESPE CEBRASPE•CEF•Técnico Bancário

Q810950•Legislação Federal•Lei Complementar 7 1970•CESPE CEBRASPE•TCE ES•Auditor de Controle Externo

Q808313•Legislação Federal•Lei Complementar 7 1970•CESPE CEBRASPE•TCE ES•Auditor de Controle Externo

Q809581•Legislação Federal•Lei Complementar 7 1970•CESPE CEBRASPE•TCE ES•Auditor

Q823414•Legislação Federal•Lei Complementar 7 1970•FGV•PGE RO•Técnico de Procuradoria

Q819854•Legislação Federal•Lei Complementar 7 1970•CESPE CEBRASPE•MTE•Contador

Q808624•Legislação Federal•Lei Complementar 7 1970•CESPE CEBRASPE•TCE ES•Auditor de Controle Externo

Q822650•Legislação Federal•Lei Complementar 7 1970•CESPE CEBRASPE•CEF•Técnico Bancário

Q817432•Legislação Federal•Lei Complementar 7 1970•CESPE CEBRASPE•TCE ES•Auditor de Controle Externo

Q820184•Legislação Federal•Lei Complementar 7 1970•CESPE CEBRASPE•CEF•Técnico Bancário

Q810950•Legislação Federal•Lei Complementar 7 1970•CESPE CEBRASPE•TCE ES•Auditor de Controle Externo

Q808313•Legislação Federal•Lei Complementar 7 1970•CESPE CEBRASPE•TCE ES•Auditor de Controle Externo

Q809581•Legislação Federal•Lei Complementar 7 1970•CESPE CEBRASPE•TCE ES•Auditor

Q823414•
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FGV•
PGE RO•
Técnico de Procuradoria

Q819854•
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CESPE CEBRASPE•
MTE•
Contador

Q808624•
Legislação Federal•
Lei Complementar 7 1970•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Auditor de Controle Externo

Q822650•
Legislação Federal•
Lei Complementar 7 1970•
CESPE CEBRASPE•
CEF•
Técnico Bancário

Q817432•
Legislação Federal•
Lei Complementar 7 1970•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Auditor de Controle Externo

Q820184•
Legislação Federal•
Lei Complementar 7 1970•
CESPE CEBRASPE•
CEF•
Técnico Bancário

Q810950•
Legislação Federal•
Lei Complementar 7 1970•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Auditor de Controle Externo

Q808313•
Legislação Federal•
Lei Complementar 7 1970•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Auditor de Controle Externo

Q809581•
Legislação Federal•
Lei Complementar 7 1970•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Auditor

Q823414•
Legislação Federal•
Lei Complementar 7 1970•
FGV•
PGE RO•
Técnico de Procuradoria

Q819854•
Legislação Federal•
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CESPE CEBRASPE•
MTE•
Contador

Q808624•
Legislação Federal•
Lei Complementar 7 1970•
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TCE ES•
Auditor de Controle Externo

Q822650•
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CESPE CEBRASPE•
CEF•
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Q817432•
Legislação Federal•
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Auditor de Controle Externo

Q820184•
Legislação Federal•
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CESPE CEBRASPE•
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Q810950•
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Q808313•
Legislação Federal•
Lei Complementar 7 1970•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Auditor de Controle Externo

Q809581•
Legislação Federal•
Lei Complementar 7 1970•
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TCE ES•
Auditor