Questões de Concursos sobre Lei 9307 1996 com Gabarito (Comentado)

Conforme a Lei de Arbitragem (Lei 9.307/96), a cláusula compromissória é identificável como:

autônoma em relação ao contrato em que estiver inserta, de tal sorte que a nulidade deste não implica, necessariamente, a nulidade da cláusula compromissória;

assessória em relação ao contrato em que estiver inserta, de tal sorte que a nulidade deste implica na nulidade da cláusula compromissória, pois o acessório segue o principal;

nula de pleno direito quando inserta em contratos de adesão, ainda que formulada em negrito, com visto especial do aderente para a cláusula;

parte necessária do contrato firmado, não podendo estar inserta em documento apartado sob pena de nulidade;

expressa ou tácita, pois trata-se de cláusula ínsita aos contratos bilaterais que versam sobre direitos disponíveis.

De acordo com a Lei nº 9.307/96, que dispõe sobre a arbitragem, será denegada a homologação para o reconhecimento ou execução da sentença arbitral estrangeira, se constatado que

a decisão ofende a ordem pública nacional.

a sentença arbitral foi proferida fora do território nacional.

os efeitos da decisão recairão sobre os sucessores das partes.

houve prévia denegação da homologação por vícios formais.

há voto em separado de árbitro divergente do da maioria.

Conforme a Lei de Arbitragem (Lei 9.307/96), a cláusula compromissória é identificável como:

autônoma em relação ao contrato em que estiver inserta, de tal sorte que a nulidade deste não implica, necessariamente, a nulidade da cláusula compromissória;

assessória em relação ao contrato em que estiver inserta, de tal sorte que a nulidade deste implica na nulidade da cláusula compromissória, pois o acessório segue o principal;

nula de pleno direito quando inserta em contratos de adesão, ainda que formulada em negrito, com visto especial do aderente para a cláusula;

parte necessária do contrato firmado, não podendo estar inserta em documento apartado sob pena de nulidade;

expressa ou tácita, pois trata-se de cláusula ínsita aos contratos bilaterais que versam sobre direitos disponíveis.

De acordo com a Lei nº 9.307/96, que dispõe sobre a arbitragem, será denegada a homologação para o reconhecimento ou execução da sentença arbitral estrangeira, se constatado que

a decisão ofende a ordem pública nacional.

a sentença arbitral foi proferida fora do território nacional.

os efeitos da decisão recairão sobre os sucessores das partes.

houve prévia denegação da homologação por vícios formais.

há voto em separado de árbitro divergente do da maioria.

Questões de Concursos

Q808830•
Legislação Federal•
Lei 9307 1996•
NCE•
INPI•
Analista de Planejamento Industrial

Q809485•
Legislação Federal•
Lei 9307 1996•
CESGRANRIO•
Petrobras•
Advogado

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Legislação Federal•
Lei 9307 1996•
NCE•
INPI•
Analista de Planejamento Industrial

Q809485•
Legislação Federal•
Lei 9307 1996•
CESGRANRIO•
Petrobras•
Advogado

Q808830•Legislação Federal•Lei 9307 1996•NCE•INPI•Analista de Planejamento Industrial

Q809485•Legislação Federal•Lei 9307 1996•CESGRANRIO•Petrobras•Advogado

Q808830•Legislação Federal•Lei 9307 1996•NCE•INPI•Analista de Planejamento Industrial

Q809485•Legislação Federal•Lei 9307 1996•CESGRANRIO•Petrobras•Advogado

Q808830•
Legislação Federal•
Lei 9307 1996•
NCE•
INPI•
Analista de Planejamento Industrial

Q809485•
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CESGRANRIO•
Petrobras•
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NCE•
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Analista de Planejamento Industrial

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Lei 9307 1996•
CESGRANRIO•
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Advogado