Questões de Concursos

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Q819648•
Legislação Federal•
Lei 5197 1967

A respeito do tráfico de animais silvestres no Brasil, analise as alternativas e assinale a CORRETA.

A legislação brasileira considera que a compra, a venda, a criação ou qualquer outro negócio, envolvendo animais silvestres, constituem crime ambiental com pena, detenção e multa.

O tráfico de animais silvestres ocupa a primeira posição de atividade comercial ilícita no Planeta.

De acordo com a legislação ambiental brasileira, o crime de tráfico de animais silvestres não é apenado com prisão, mas é inafiançável.

A proibição de tráfico de animais silvestres limita-se às espécies com até seis meses de vida.

O comércio ilegal de animais silvestres brasileiros não extrapola fronteiras.

Q818797•
Legislação Federal•
Lei 5197 1967•
FCC•
MPE AP•
Promotor de Justiça Substituto

Quanto aos crimes contra a fauna, é correto afirmar que

são considerados espécimes da fauna silvestre apenas aquelas pertencentes às espécies nativas ou migratórias.

a pena deve ser aumentada até a metade, se o crime decorre do exercício de caça profissional.

a pena deve ser reduzida no caso de guarda doméstica de espécie silvestre não considerada ameaçada de extinção.

é cabível o perdão judicial no caso de abate de animal nocivo, desde que assim caracterizado pelo órgão competente.

a pena é aumentada de metade se o crime é praticado durante a noite.

Q817416•
Legislação Federal•
Lei 5197 1967•
ESAF•
DNIT•
Analista em Infraestrutura de Transportes

Com relação ao preconizado pela Lei n. 5.197, de 3 de janeiro de 1967, que dispõe sobre a proteção à fauna, é incorreto afirmar que:

os animais de quaisquer espécies, em qualquer fase do seu desenvolvimento e que vivem naturalmente fora do cativeiro, constituindo a fauna silvestre, bem como seus ninhos, abrigos e criadouros naturais são propriedades do Estado, sendo proibida a sua utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha.

è proibido o exercício da caça profi ssional no Brasil.

é proibido o comércio de espécimes da fauna silvestre e de produtos e objetos que impliquem na sua caça, perseguição, destruição ou apanha.

nenhuma espécie poderá ser introduzida no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida na forma da Lei.

é vedada a construção de criadouros destinados à criação de animais silvestres para fins econômicos e industriais.

Notificações

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Q819648•
Legislação Federal•
Lei 5197 1967

A respeito do tráfico de animais silvestres no Brasil, analise as alternativas e assinale a CORRETA.

A legislação brasileira considera que a compra, a venda, a criação ou qualquer outro negócio, envolvendo animais silvestres, constituem crime ambiental com pena, detenção e multa.

O tráfico de animais silvestres ocupa a primeira posição de atividade comercial ilícita no Planeta.

De acordo com a legislação ambiental brasileira, o crime de tráfico de animais silvestres não é apenado com prisão, mas é inafiançável.

A proibição de tráfico de animais silvestres limita-se às espécies com até seis meses de vida.

O comércio ilegal de animais silvestres brasileiros não extrapola fronteiras.

Q818797•
Legislação Federal•
Lei 5197 1967•
FCC•
MPE AP•
Promotor de Justiça Substituto

Quanto aos crimes contra a fauna, é correto afirmar que

são considerados espécimes da fauna silvestre apenas aquelas pertencentes às espécies nativas ou migratórias.

a pena deve ser aumentada até a metade, se o crime decorre do exercício de caça profissional.

a pena deve ser reduzida no caso de guarda doméstica de espécie silvestre não considerada ameaçada de extinção.

é cabível o perdão judicial no caso de abate de animal nocivo, desde que assim caracterizado pelo órgão competente.

a pena é aumentada de metade se o crime é praticado durante a noite.

Q817416•
Legislação Federal•
Lei 5197 1967•
ESAF•
DNIT•
Analista em Infraestrutura de Transportes

Com relação ao preconizado pela Lei n. 5.197, de 3 de janeiro de 1967, que dispõe sobre a proteção à fauna, é incorreto afirmar que:

è proibido o exercício da caça profi ssional no Brasil.

é proibido o comércio de espécimes da fauna silvestre e de produtos e objetos que impliquem na sua caça, perseguição, destruição ou apanha.

nenhuma espécie poderá ser introduzida no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida na forma da Lei.

é vedada a construção de criadouros destinados à criação de animais silvestres para fins econômicos e industriais.

Q819648•Legislação Federal•Lei 5197 1967

Q818797•Legislação Federal•Lei 5197 1967•FCC•MPE AP•Promotor de Justiça Substituto

Q817416•Legislação Federal•Lei 5197 1967•ESAF•DNIT•Analista em Infraestrutura de Transportes

Q819648•Legislação Federal•Lei 5197 1967

Q818797•Legislação Federal•Lei 5197 1967•FCC•MPE AP•Promotor de Justiça Substituto

Q817416•Legislação Federal•Lei 5197 1967•ESAF•DNIT•Analista em Infraestrutura de Transportes

Q819648•
Legislação Federal•
Lei 5197 1967

Q818797•
Legislação Federal•
Lei 5197 1967•
FCC•
MPE AP•
Promotor de Justiça Substituto

Q817416•
Legislação Federal•
Lei 5197 1967•
ESAF•
DNIT•
Analista em Infraestrutura de Transportes

Q819648•
Legislação Federal•
Lei 5197 1967

Q818797•
Legislação Federal•
Lei 5197 1967•
FCC•
MPE AP•
Promotor de Justiça Substituto

Q817416•
Legislação Federal•
Lei 5197 1967•
ESAF•
DNIT•
Analista em Infraestrutura de Transportes