Questões de Concursos

“Considerou o STF que a exigência de diploma para exercício da profissão de jornalista é inconstitucional, por violar as liberdades de expressão, informação e comunicação asseguradas no art. 5o , IV, IX e XIV, e no art. 220” da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988.
(jusbrasil. Disponível em https://shre.ink/MkDT. Acesso em 21.04.2025. Excerto)
Esse fato faz parte da história recente do Jornalismo brasileiro. O autor da interpretação da Carta Magna foi o Ministro

Em relação à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), é correto afirmar que

A Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, determina que a Radiodifusão Comunitária