Levantamentos epidemiológicos são importantes para
tornar conhecida a prevalência das doenças bucais, como
também para estimar a necessidade de tratamento. A coleta de
dados ajuda no planejamento, na execução e na avaliação das
ações de saúde. O índice CPO-D tem por finalidade:
Com base na Lei n.º 8080/90, pode-se afirmar, em relação à
saúde, que o Estado:
Com base na Lei n.º 8142/90, pode-se afirmar sobre a
representação dos Conselhos Nacional de Secretários de
Saúde (Conass) e Nacional de Secretários Municipais de Saúde
(Conasems) no Conselho Nacional de Saúde:
A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, decreta
periodicidade em anos para a realização da Conferência em
Saúde. Nesse evento, vários segmentos sociais se reúnem para
avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação
de políticas de área. A periodicidade estipulada pela Lei para a
realização da Conferência em Saúde é de:
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, institui: