Questões de Concursos

Caberá aos municípios, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

A União poderá atuar complementarmente no custeio e execução das ações.

As populações indígenas devem ter acesso garantido ao SUS, em âmbito local e regional, de acordo com suas necessidades, compreendendo apenas a atenção primária a saúde.

O SUS promoverá a articulação do Subsistema instituído por esta Lei com os órgãos responsáveis pela Política Indígena do País.

A assistência à saúde é negada à iniciativa privada.

É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros de países socialistas na assistência à saúde.

Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento.

Os serviços públicos de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas não jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.