Questões de Concursos

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A Lei 9.985/2000 instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC. Sobre este tema, leia atentamente as alternativas a seguir: I.O grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias de unidade de conservação: Estação Ecológica; Reserva Biológica; Parque Nacional; Monumento Natural; Refúgio de Vida Silvestre; e Floresta Nacional. II. O Monumento Natural é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei. III. A Área de Proteção Ambiental é uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas. IV. A Floresta Nacional é uma área com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas e tem como objetivo básico o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas. A Floresta Nacional é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites devem ser desapropriadas de acordo com o que dispõe a lei.
A sequência de afirmativas corretas é:
No Brasil, a avaliação de impacto ambiental e o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras constituem instrumentos para a execução da Política Nacional de Meio Ambiente, Lei nº 6.938, editada em 31 de agosto de 1981. Segundo a Lei Complementar 140/2011, que regula elementos sobre o licenciamento ambiental, leia atentamente as alternativas a seguir: I. A atuação supletiva é a ação do ente da Federação que visa a auxiliar no desempenho das atribuições decorrentes das competências comuns, quando solicitado pelo ente federativo originariamente detentor das atribuições definidas nesta Lei Complementar. II. Os entes federativos podem valer-se de Comissão Tripartite Nacional, Comissões Tripartites Estaduais e Comissão Bipartite do Distrito Federal; como instrumento de cooperação institucional nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora. III. Inexistindo órgão ambiental capacitado ou conselho de meio ambiente no Município, a União deve desempenhar as ações administrativas municipais até a sua criação; IV. Compete ao órgão responsável pelo licenciamento ou autorização, conforme o caso, de um empreendimento ou atividade, lavrar auto de infração ambiental e instaurar processo administrativo para a apuração de infrações à legislação ambiental cometidas pelo empreendimento ou atividade licenciada ou autorizada.
A sequência de afirmativas corretas é:
A NBR 13.969 aborda o tema dos tanques sépticos - unidades de tratamento complementar e disposição final dos efluentes líquidos - projeto, construção e operação. Leia atentamente as alternativas a seguir, que abordam aspectos específicos sobre o filtro anaeróbio de leito fixo com fluxo ascendente: I. A perda de carga hidráulica a ser prevista entre o nível mínimo no tanque séptico e o nível máximo no filtro é de 0,15 m. II. Todos os filtros devem possuir um dispositivo que permita a drenagem dos mesmos pelo fluxo no sentido descendente. Nos casos de filtros com fundo falso, deve ser previsto um tubo-guia (Ø 100 mm em PVC) para cada 2 m2 do fundo. Nos casos de filtros com distribuição de esgotos através de tubos perfurados instalados no fundo, este deve ter declividade de 1% em direção ao poço de drenagem. III. No fundo falso do filtro, o diâmetro dos furos deve ser de 2,5 cm. O número total de cavas deve ser de tal modo que a somatória da área das cavas corresponda, no mínimo, a 10% da área do fundo falso. IV. Para a limpeza do filtro deve ser utilizada uma bomba de recalque, introduzindo-se o mangote de sucção pelo tubo-guia, quando o filtro dispuser daquele. Se constatado que a operação acima é insuficiente para retirada do lodo, deve ser lançada água sobre a superfície do leito filtrante, drenandoa novamente. Não deve ser feita a “lavagem” completa do filtro, pois retarda a partida da operação após a limpeza.
A sequência de afirmativas corretas é:

Com base na dinâmica das cadeias alimentares na natureza, julgue o item a seguir.

Uma das consequências da retirada dos predadores de topo de cadeia de determinado ecossistema é o aumento temporário na densidade de predadores intermediários.

Os componentes presentes nos resíduos sólidos urbanos e seus principais elementos químicos, quando descartados inadequadamente, apresentam potenciais de contaminação do solo, das águas superficiais e subterrâneas que consequentemente afetam a flora e a fauna das regiões próximas, podendo atingir o homem por meio da cadeia alimentar. Os metais pesados são utilizados nas indústrias eletrônicas, maquinários e outros utensílios da vida cotidiana. Sua ocorrência nos resíduos está correlacionada às principais fontes, como baterias, pilhas e equipamentos eletrônicos em geral, pigmentos e tintas, papel, lâmpadas fluorescentes, remédios, dentre outros. As pilhas e baterias liberam os seguintes metais pesados, EXCETO:
Considerando a importância internacional das convenções e dos protocolos que tratam da questão ambiental, julgue o item subsequente.

A Convenção de Roterdã aplica-se a substâncias químicas proibidas ou severamente restritas, inclusive materiais radioativos e armas químicas.
São princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos, exceto:
A Resolução CONAMA nº 358/2005 dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde. Sobre esta resolução, leia atentamente as alternativas a seguir: I. Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde-PGRSS é um documento integrante do processo de licenciamento ambiental, baseado nos princípios da não geração de resíduos e na minimização da geração de resíduos, que aponta e descreve as ações relativas ao seu manejo. II. Cabe exclusivamente aos órgãos ambientais dos Estados, a fixação de critérios para determinar quais serviços serão objetos de licenciamento ambiental, do qual deverá constar o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de SaúdePGRSS. III. Os efluentes líquidos provenientes dos estabelecimentos prestadores de serviços de saúde, para serem lançados na rede pública de esgoto ou em corpo receptor, devem atender às diretrizes estabelecidas pelos órgãos ambientais, gestores de recursos hídricos e de saneamento competentes. IV. Os resíduos do Grupo A1, constantes do anexo I da resolução, podem ser encaminhados sem tratamento prévio para local devidamente licenciado para a disposição final de resíduos dos serviços de saúde. A sequência de afirmativas INCORRETAS é:
A água apresenta a capacidade de dissolução de gases, alguns dos quais bastante importantes para a ecologia do ambiente hídrico. A concentração dos gases na água depende da pressão parcial do gás e da temperatura (Ministério da Saúde, 2006). Na atmosfera terrestre, qual é o gás que ocorre em maior proporção?
Julgue o item que se segue, com base no Código Florestal em vigor, na Lei de Agrotóxicos (Lei n.º 7.802/1989 e suas alterações) e na Lei n.º 9.605/1998 e suas alterações, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

São espécimes da fauna silvestre todos aqueles pertencentes às espécies nativas cujo ciclo de vida ocorra, em parte ou totalmente, dentro dos limites do território brasileiro, excetuadas as águas jurisdicionais brasileiras.

Analise as afirmativas a seguir:

I. A instituição do Relatório de Qualidade do Meio Ambiente, a ser divulgado semanalmente pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, conforme dispõe a lei nº 6.938, de 1981.

II. A garantia da prestação de informações relativas ao meio ambiente, dispensando o Poder Público a produzi-las, quando inexistentes, é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.

Marque a alternativa CORRETA:

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