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Q844148•
Direito Sanitário•
Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde•
FUNDATEC•
Médico Anestesiologista•
2020

Considerando a Lei nº 9.656/1998, as operadoras de planos privados de assistência à saúde:
I. Podem requerer concordata. II. Não estão sujeitas ao regime de liquidação extrajudicial. III. Não estão sujeitas à falência ou insolvência civil.
Quais estão corretas?

Q840038•
Direito Sanitário•
Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde•
FUNDATEC•
Médico Anestesiologista•
2020

De acordo com a Lei nº 9.656/1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, submetem-se às disposições dessa Lei as pessoas jurídicas de direito privado que operam planos de assistência à saúde, sem prejuízo do cumprimento de legislação específica que rege a sua atividade. Está subordinada às normas e à fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) qualquer modalidade de ____________, serviço e contrato que apresente, além da garantia de cobertura de riscos de assistência médica, hospitalar e odontológica, outras características que o diferencie de atividades exclusivamente financeiras, tais como o custeio e o reembolso de _________________________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

produto - mecanismos de regulação

oferta - operações de plano ou seguro de vida privado por pessoa jurídica

produto - despesas

oferta - operações de plano ou seguro de vida privado de assistência à saúde por pessoa física

produto - cobertura financeira à aplicação de critérios médico-assistenciais e psicológicos

Q842462•
Direito Sanitário•
Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde•
FUNDATEC•
Médico Anestesiologista•
2020

De acordo com a Lei nº 9.656/1998, independentemente de outros requisitos que venham a ser determinados pela ANS, as operadoras privadas de assistência à saúde poderão voluntariamente requerer autorização para encerramento de suas atividades, observando os seguintes requisitos, EXCETO:

Comprovação da transferência da carteira sem prejuízo para o consumidor.

Inexistência de beneficiários sob sua responsabilidade.

Comprovação de negociação de suas obrigações com os prestadores de serviço no âmbito da operação de planos privados de assistência à saúde.

Informação prévia à ANS, aos beneficiários e aos prestadores de serviço contratados, credenciados ou referenciados, na forma e nos prazos a serem definidos pela ANS.

Garantia da continuidade da prestação de serviços dos beneficiários internados ou em tratamento.

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Questões de Concursos sobre Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde com Gabarito (Comentado)

Q844148•
Direito Sanitário•
Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde•
FUNDATEC•
Médico Anestesiologista•
2020

Q840038•
Direito Sanitário•
Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde•
FUNDATEC•
Médico Anestesiologista•
2020

produto - mecanismos de regulação

oferta - operações de plano ou seguro de vida privado por pessoa jurídica

produto - despesas

oferta - operações de plano ou seguro de vida privado de assistência à saúde por pessoa física

produto - cobertura financeira à aplicação de critérios médico-assistenciais e psicológicos

Q842462•
Direito Sanitário•
Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde•
FUNDATEC•
Médico Anestesiologista•
2020

Comprovação da transferência da carteira sem prejuízo para o consumidor.

Inexistência de beneficiários sob sua responsabilidade.

Comprovação de negociação de suas obrigações com os prestadores de serviço no âmbito da operação de planos privados de assistência à saúde.

Informação prévia à ANS, aos beneficiários e aos prestadores de serviço contratados, credenciados ou referenciados, na forma e nos prazos a serem definidos pela ANS.

Garantia da continuidade da prestação de serviços dos beneficiários internados ou em tratamento.

Q844148•Direito Sanitário•Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde•FUNDATEC•Médico Anestesiologista•2020

Q840038•Direito Sanitário•Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde•FUNDATEC•Médico Anestesiologista•2020

Q842462•Direito Sanitário•Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde•FUNDATEC•Médico Anestesiologista•2020

Q844148•Direito Sanitário•Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde•FUNDATEC•Médico Anestesiologista•2020

Q840038•Direito Sanitário•Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde•FUNDATEC•Médico Anestesiologista•2020

Q842462•Direito Sanitário•Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde•FUNDATEC•Médico Anestesiologista•2020

Q844148•
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Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde•
FUNDATEC•
Médico Anestesiologista•
2020

Q840038•
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Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde•
FUNDATEC•
Médico Anestesiologista•
2020

Q842462•
Direito Sanitário•
Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde•
FUNDATEC•
Médico Anestesiologista•
2020

Q844148•
Direito Sanitário•
Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde•
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2020

Q840038•
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FUNDATEC•
Médico Anestesiologista•
2020

Q842462•
Direito Sanitário•
Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde•
FUNDATEC•
Médico Anestesiologista•
2020